Salário-maternidade para adolescentes é reconhecido pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o direito ao salário-maternidade a uma nova categoria de segurado: mães adolescentes.

Anteriormente, o benefício possuía regras mais restritas, que não davam o direito do benefício a pessoas que passavam pela maternidade na adolescência.

Confira a seguir o que muda com a decisão de alteração no salário-maternidade INSS, quem tem direito e regras para a nova categoria de beneficiário. Continue a leitura.

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Quem tem direito ao salário-maternidade hoje?

O salário-maternidade é um direito de pessoas que precisam se afastar das atividades laborais por:

• Nascimento ou adoção do filho;
• Guarda judicial para fins de adoção;
• Aborto espontâneo (não criminoso) ou casos previstos na legislação;
• Fetos natimortos (que morrem na hora do parto ou no útero).

O benefício pode ser concedido a todo tipo de segurado, como trabalhadores de carteira assinada, contribuintes individuais ou avulsos, contribuintes facultativos, empregados domésticos, MEIs, segurados especiais e desempregados com qualidade de segurado.

Anteriormente, o benefício só podia ser concedido, por lei, a menores de idade, caso sua idade fosse acima de dezesseis anos.

O que muda com a nova medida do salário-maternidade?

Agora, a partir da decisão do INSS sobre salário-maternidade para adolescentes, independentemente da sua idade, mães poderão ter acesso ao benefício do INSS.

Acatando decisão judicial que determina o reconhecimento do tempo de contribuição a beneficiários de qualquer idade, o INSS publicou a  Portaria nº 1132 para formalizar a nova regra.

“A medida resguarda o direito de crianças e adolescentes que iniciam as atividades profissionais antes da maioridade, tanto no meio rural, em serviços de agricultura e pecuária, como em atividades urbanas, como venda de artesanatos ou atuação no meio artístico e publicitário”, diz nota da Previdência Social.

Para ter direito ao salário-maternidade, será necessário comprovar condição de contribuinte ao INSS dez meses antes do parto.

Para o caso de trabalho rural, é preciso comprovar dez meses de exercício efetivo em um período anterior ao nascimento do filho.

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A Portaria também regulamenta o pagamento do salário-maternidade a mulheres indígenas da etnia Macuxi, incluindo menores de dezesseis anos.

Neste caso, é necessário apresentar certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) que comprove condição de segurada especial, no momento da solicitação.

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