Programa Mais Social: como funciona e quem tem direito 

Se você é do Mato Grosso do Sul e busca informações sobre o Programa Mais Social, este artigo vai te ajudar a entender melhor essa iniciativa. 

Ainda há muitas dúvidas sobre como o benefício funciona, quem pode participar e como fazer o cadastro. 

Por isso, reunimos informações completas e atualizadas para ajudar você a entender todos os detalhes do programa. Continue a leitura e fique por dentro!

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O que é o Programa Mais Social?

O Programa Mais Social é uma política pública do Governo do Mato Grosso do Sul criada para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar e nutricional.

O benefício é oferecido de duas formas:

• Famílias das áreas urbanas: recebem R$ 450,00 mensais por meio de um cartão magnético, que pode ser usado para comprar alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e itens de higiene em estabelecimentos credenciados
• Famílias indígenas: recebem cestas de alimentos entregues diretamente nas aldeias a cada 30 dias, em um cronograma organizado pelo governo estadual

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Qual o objetivo do Programa Mais Social?

O Programa Mais Social tem como objetivo principal apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e garantir melhores condições de vida. Entre as metas da iniciativa estão:

• Garantir segurança alimentar, permitindo que as famílias tenham acesso a uma alimentação básica e adequada para suprir suas necessidades diárias
• Ampliar o número de famílias atendidas, fortalecendo o suporte a quem vive em situação de risco social e econômico
• Promover inclusão social, conectando as famílias à rede de serviços públicos e a outras políticas sociais disponíveis no estado
• Integrar ações do governo estadual com os municípios, criando uma rede colaborativa para oferecer saúde, educação, cidadania e oportunidades de emprego e renda

Leia também: O que é Auxílio Cesta Básica? Esse benefício ainda existe?

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Quem tem direito ao Programa Mais Social?

Têm direito ao Programa Mais Social as famílias residentes nas áreas urbanas e as famílias indígenas do Mato Grosso do Sul que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo estadual. Confira os requisitos para cada grupo:

Famílias nas áreas urbanas

• Estar em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar
• Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal
• Apresentar documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH, originais)
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos 90 dias)
• Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho ou declaração de trabalhador autônomo)
• Comprovar residência no Mato Grosso do Sul há mais de dois anos (ex.: contas de água, luz, carnês de IPTU ou IPVA)
• Número de Identificação Social (NIS), atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Folha V7, documento que deve ser solicitado presencialmente no CRAS mais próximo da residência

Famílias indígenas

• Estar em situação de vulnerabilidade econômica, social e insegurança alimentar
• NIS atualizado no CRAS
• Residir em áreas regularizadas
• Possuir certidão de nascimento
• Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal
• Apresentar Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
• Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou CNH, originais)
• Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho ou declaração de trabalhador autônomo)
• Folha V7, a ser solicitada presencialmente no CRAS mais próximo

Como funciona o Programa Mais Social?

O Programa Mais Social funciona por meio de um cartão magnético entregue às famílias beneficiadas, que é recarregado mensalmente com o valor de R$ 450,00. 

Esse cartão pode ser usado para a compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e itens de higiene em estabelecimentos credenciados. 

A compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou outros itens proibidos pelo regulamento não é permitida e pode resultar na exclusão do beneficiário do programa.

No caso das famílias indígenas, o benefício é concedido em forma de cestas de alimentos entregues diretamente nas aldeias. 

As distribuições acontecem a cada 30 dias e são organizadas pela Superintendência de Benefícios Sociais e pelas Subunidades Municipais, que garantem o repasse às comunidades. 

O fornecimento dessas cestas é realizado por três empresas contratadas por meio de licitação, e uma equipe de fiscalização acompanha mensalmente a qualidade e o prazo de validade dos produtos, assegurando que os itens atendam às necessidades das famílias. 

Leia também: Qual o telefone do CRAS? Meios de atendimento e contatos

Como se inscrever no Programa Mais Social?

Para se inscrever no Programa Mais Social, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAD) levando toda a documentação necessária. 

Em Campo Grande, o atendimento acontece na Rua Barão de Ladário, nº 85, no bairro Vila Sobrinho. 

Quem preferir também pode tirar dúvidas ou obter orientações pelos telefones (67) 3368-9000 e (67) 3368-9031.

Leia também: Como cadastrar número do NIS para tarifa social de energia?

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