Contribuição CAAP do INSS: o que é e como pedir cancelamento

Nos últimos anos, tem sido cada vez mais recorrente para os aposentados e pensionistas da Previdência Social sofrer descontos não autorizados no valor do seu benefício.

Por vezes, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem percebem os descontos de baixo valor, no entanto, seu dinheiro está sendo tomado de forma indevida.

Dentre estas contribuições realizadas indevidamente, está o desconto da CAAP. Mas, afinal, o que é contribuição CAAP do INSS?

É isso que vamos explicar neste artigo, além de ensinar como solicitar o cancelamento do desconto indevido no benefício. Continue a leitura para aprender mais sobre o assunto.

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O que é a contribuição CAAP do INSS?

A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP) é uma entidade que provê assistência e benefícios diversos aos seus associados.

A CAAP oferece serviços como apoio jurídico e previdenciário, planos de saúde e convênios médicos, assistência social e financeira, descontos em medicamentos, lazer e outros serviços de bem-estar, entre outros.

Saiba mais: Associação dos aposentados e pensionistas: o que é e contato

Desta forma, quem escolhe se associar à entidade, paga mensalmente um valor para ter acesso aos serviços oferecidos quando necessário.

Para que serve a contribuição CAAP?

Geralmente, os descontos realizados no benefício previdenciário são referentes a Empréstimo consignado ou mensalidades associativas, como instituições semelhantes à CAAP.

A contribuição CAAP é a mensalidade descontada do benefício dos aposentados e pensionistas do INSS, autorizada pela Previdência Social e pelo titular do benefício.

Com a contribuição à entidade, o beneficiário do INSS tem direito a usufruir de serviços diversos, como descontos, suporte jurídico, planos médicos, assistência social e financeira, entre outros.

Saiba mais: Restituição do INSS

CAAP pode descontar do meu benefício do INSS sem autorização?

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é uma parceria realizada entre o INSS e entidades, tais quais a CAAP, que permite o desconto simplificado de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos segurados.

No entanto, no art. 115 da Lei nº 8213/1991, que a autorização do titular do benefício é obrigatória para que o desconto possa ser realizado. Confira:

“Art. 115.  Podem ser descontados dos benefícios:

[…]

V – mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.”

Logo, não é permitido que a CAAP ou qualquer outra entidade faça descontos do seu benefício sem sua autorização prévia.

Aprenda: O que é e como cancelar a contribuição AMBEC pelo Meu INSS?

O problema está no fato de que, centenas de aposentados fazem reclamações diariamente sobre descontos indevidos em seu benefício, seja da CAAP ou de instituições similares.

Esta prática indevida traz prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas, além de causar desgastes quando esses beneficiários querem cancelar o desconto.

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Como descobrir desconto da CAAP no benefício do INSS?

Para conferir e descobrir descontos da CAAP ou outras instituições no seu benefício do INSS, é bastante simples.

Você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar na conta com seus dados pessoais e clicar na opção “Extrato de pagamento”.

Ao selecionar a opção, basta clicar em “Baixar PDF” para que o documento completo seja baixado no seu dispositivo.

Leia também: Como cancelar contribuição de sindicato e associação no INSS

E então, basta conferir todos os descontos sendo feitos no seu benefício por meio deste documento sempre que quiser.

Afinal, como cancelar contribuição CAAP?

Para cancelar a contribuição referente à CAAP, você pode tomar algumas providências:

• Entrar em contato com o CAAP pelos números: 0800 580 3639 e (85) 9 9608 3068
• Entrar em contato com o telefone do INSS, número 135
• Abrir uma reclamação no Portal Meu INSS

No momento das ligações, você deve explicar que quer cancelar os descontos e seguir os demais direcionamentos indicados pelo atendente.

Caso o desconto continue ocorrendo mesmo após essas tentativas, você deve procurar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial contra a instituição.

Para todos os casos, é importante que você tenha documentos que comprovem os descontos indevidos, como os extratos de pagamento do INSS e extratos bancários.

Leia: Como fazer uma carta para não descontar o sindicato

As provas documentais serão essenciais para ilustrar os descontos feitos indevidamente pela entidade.

Ao entrar com uma ação judicial, além de você solicitar o cancelamento dos descontos, poderá também reaver os valores descontados indevidamente do seu benefício.

Além do reembolso dos valores tomados sem sua autorização, você ainda poderá conseguir uma indenização por danos morais, por todo o desgaste que você teve que passar em consequência das ações indevidas da entidade.

Agora que você já sabe como funciona a contribuição CAAP do INSS, como solicitar o cancelamento e reaver os valores cobrados, continue aprendendo com nossos conteúdos!

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