Novo salário mínimo aumenta contribuição INSS para CLT e MEI?
Foi divulgado pelo presidente Lula, em rede nacional, no último domingo (30), o novo reajuste do salário mínimo 2023, mudança que afeta valores de contribuição ao INSS para brasileiros CLT e MEI.
As contribuições previdenciárias e descontos de valores, a partir da mudança, são reajustados conforme o novo valor do piso nacional.
A seguir, confira o novo valor do salário mínimo 2023 INSS, CLT, MEI e como os grupos são afetados pelo novo piso.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O novo salário mínimo em 2023 passou de R$1.302,00 para R$1.320,00, a partir de maio.
- Ainda não foram definidas novas alíquotas de contribuição do INSS.
- Para os MEIs, a contribuição passa de R$65,10 para R$66,00 com o novo valor do salário mínimo.
- Os boletos do DAS MEI com vencimento em 20 de maio seguem com o valor antigo, sendo o reajuste válido a partir de junho.
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Qual o novo valor do salário mínimo?
No início de 2023, o salário mínimo passou de R$1.212,00 para R$1.302,00, conforme já havia previsto o governo do ex-presidente Bolsonaro.
Já o governo de transição do presidente Lula previa a alteração para R$1.320,00, e após algumas discussões sobre a nova mudança, o novo reajuste ficou para o mês de maio.
Logo, a partir de maio de 2023, o novo salário mínimo passa de R$1.302,00 para R$1.320,00.
Mudaram os valores de contribuição do INSS?
Como o piso nacional serve de referência para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o salário dos trabalhadores de carteira assinada, as contribuições previdenciárias também têm os valores alterados com o reajuste.
Até o momento, não foram estabelecidas novas alíquotas de contribuição do INSS.
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Segundo o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, as novas faixas salariais serão decididas em até 120 dias, período em que o Congresso deve aprovar a Medida Provisória (MP).
Logo, apesar do novo mínimo, até que ocorra alguma decisão sobre as novas faixas, seguem inalteradas as alíquotas aplicadas. São elas:
| Tabela de contribuições INSS - novo salário | |
|---|---|
| Salário de Contribuição | Alíquota progressiva |
| Até R$1.320,00 | 7,5% |
| Entre R$1.320,01 e R$2.571,29 | 9% |
| Entre R$2.571,30 e R$3.856,94 | 12% |
| Entre R$3.856,95 e R$7.507,49 | 14% |
Qual é o valor para contribuir com o DAS MEI agora?
A mudança do salário mínimo também altera o cálculo da contribuição de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a Previdência.
O valor de contribuição que estava em R$65,10 conforme o salário de R$1.302,00, agora passa a R$66,00 com o novo piso R$1.320,00.
O reajuste de valores vale apenas a partir de boletos cujo vencimento é 20 de junho, logo, os boletos com vencimento para 20 de maio ainda são pagos conforme o valor antigo.
Para MEIs caminhoneiros, a contribuição passa de R$156,24 para R$158,40.
Leia também: Como fazer Cálculo INSS 2023 do valor descontado no salário
As demais contribuições variam conforme a área de atuação dos profissionais, de acordo com variáveis específicas de cada setor.
Vale lembrar que o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) é gerado pelo Portal do Empreendedor e suas parcelas vencem sempre no dia 20 de cada mês.
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Perguntas frequentes
Qual o valor do novo salário mínimo de 2023?
O salário mínimo passou por um reajuste, indo de R$1.212 em 2022, para R$1.302 em janeiro de 2023. Em maio de 2023, o salário passa a ser R$1.320.
A contribuição do MEI muda com o novo salário mínimo?
Sim! A contribuição do MEI para o INSS corresponde a 5% do valor do salário mínimo. A partir de 20 de junho de 2023 o valor será atualizado para R$ 66,00, com base no novo valor de R$ 1.320,00.
Quais as formas de contribuição com INSS para o MEI?
As formas de pagamento disponíveis para o MEI contribuir com o INSS são de débito automático, pagamento online ou boleto, todos disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quando o pagamento da contribuição MEI deve ser efetuado?
O pagamento da contribuição com o INSS que o MEI deve efetuar é até o dia 20 de cada mês.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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