Golpes enviam cobrança falsa a MEIs e ameaçam cancelar CNPJ; confira

A Receita Federal emitiu um alerta sobre golpistas que estão enviando mensagens para microempreendedores individuais por SMS e WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por falta de pagamento do DAS.

As mensagens são falsas e fazem parte de um esquema de fraude que tem atingido MEIs em todo o país.

Até o momento, mais de 1,3 mil donos de pequenos negócios entraram em contato com o Sebrae para relatar ações suspeitas e buscar orientações sobre como se proteger.

A seguir, você vai entender quais golpes estão circulando, como identificar uma mensagem falsa e o que fazer se receber uma cobrança suspeita.

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Quais foram os golpes realizados com MEIs?

Os golpistas usam diferentes abordagens, mas todas têm um ponto em comum: criam urgência para forçar um pagamento rápido antes que a vítima pense melhor.

O mais comum envolve mensagens no WhatsApp alertando falsamente sobre a suspensão do CNPJ por falta de pagamento do DAS. 

O texto inclui o nome e o CPF do destinatário para parecer legítimo e pressiona a vítima a regularizar a situação em até 24 horas. 

O link leva a uma página falsa com o logo do gov.br que apresenta uma fatura imitando a guia do Simples Nacional e solicita pagamento via Pix.

Outro golpe frequente atinge quem está tentando abrir o MEI. Ao buscar “abrir MEI” em sites de pesquisa, empreendedores clicam em anúncios patrocinados que parecem páginas do governo, mas pertencem a empresas privadas que cobram taxas pelo cadastro. 

Vale lembrar que a abertura, a alteração de dados e a baixa do MEI são 100% gratuitas no portal oficial do governo.

Os golpistas também prometem empréstimos com condições vantajosas e sem burocracia, mas exigem um depósito antecipado para liberar o valor. Após o pagamento, desaparecem e bloqueiam o contato.

Por fim, mensagens em nome do Sebrae solicitando boletos, dados pessoais ou confirmação de código por SMS também têm circulado. O Sebrae não entra em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

Leia também: Golpe do WhatsApp: Quais são e como se proteger

Como saber se a mensagem que recebi é falsa?

Grande parte das informações cadastrais das empresas é pública. Dados como razão social, CNPJ e data de abertura do negócio podem ser consultados por qualquer pessoa.

Criminosos utilizam essas informações para elaborar comunicações que aparentam ser oficiais, com logotipos semelhantes aos de órgãos públicos, linguagem técnica e prazos curtos para pagamento. Fique atento a esses sinais de alerta:

• Tom de urgência: golpistas sempre exigem pressa. Órgãos oficiais dão prazos amplos de defesa. Se a mensagem diz que você tem 24 horas para pagar ou o CNPJ será cancelado, é golpe
• URL suspeita: portais do governo federal sempre terminam com a extensão .gov.br. Desconfie de finais como .com, .org ou .net
• Beneficiário desconhecido: ao pagar boletos ou Pix, verifique o destinatário, que deve ser a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou o Simples Nacional, nunca pessoa física ou empresa terceirizada
• Links em mensagens: não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mails de remetentes desconhecidos
• Cobrança fora do DAS: a única obrigação financeira mensal do MEI é o pagamento do DAS-MEI. Esse valor fixo varia conforme a atividade e a guia deve ser emitida pelo próprio empreendedor nos canais oficiais, nunca por boletos enviados por terceiros.

Para verificar a situação real do seu CNPJ, acesse diretamente o Portal do Empreendedor em gov.br/mei, o site da Receita Federal ou o e-CAC, sempre digitando o endereço no navegador, sem clicar em links recebidos por mensagem.

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Confira: Como abrir um CNPJ de MEI?

Como denunciar tentativas de golpe

Se você recebeu uma mensagem suspeita ou caiu em um golpe, existem canais oficiais para registrar a ocorrência e alertar outros MEIs.

• Receita Federal: acesse o portal da Receita Federal e utilize o canal de atendimento para reportar fraudes em nome do órgão
• Sebrae: ligue para o 0800 570 0800 ou acesse o site do Sebrae para orientação e registro do caso
• Procon do seu estado: registre a reclamação caso tenha pago por um serviço inexistente ou recebido cobranças indevidas
• Delegacia de Polícia Civil: registre um Boletim de Ocorrência, especialmente se houver perda financeira. O B.O. pode ser feito online pelo site da Delegacia Eletrônica do seu estado
• Ministério da Justiça: denuncie sites fraudulentos pelo portal consumidor.gov.br

Se você recebeu uma cobrança duvidosa ou tem dúvidas sobre a regularidade do seu CNPJ, procure o Sebrae antes de realizar qualquer pagamento. 

A orientação especializada pode evitar um prejuízo que, depois de pago, dificilmente é recuperado.

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