MEIs têm até 30 de janeiro para negociar dívidas com a União
O Governo do Brasil prorrogou o prazo para adesão ao edital que permite a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
A medida amplia o período para regularização fiscal de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com condições facilitadas de pagamento.
A adesão pode ser feita até 30 de janeiro de 2026 e prevê descontos e parcelamentos conforme a situação do contribuinte.
Confira a seguir quem pode aderir, quais modalidades estão disponíveis e onde formalizar o pedido para quitar dívidas de MEI com a União.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a prorrogação do prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte possam negociar dívidas com a União:
- Prazo prorrogado**: O prazo para adesão ao edital que permite a renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União foi prorrogado para 30 de janeiro de 2026.
- Modalidades de renegociação**: O edital prev diferentes modalidades de transação tributária, incluindo a transação conforme a capacidade de pagamento, a negociação de dívidas consideradas irrecuperáveis e a transação de pequeno valor.
- Condições especiais**: A renegociação pode ser feita com descontos e parcelamentos, conforme a situação do contribuinte, e é possível recuperar a regularidade fiscal e evitar restrições que impactam diretamente a continuidade das atividades.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Quem pode renegociar as dívidas com a União
A renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União está disponível para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que possuem pendências fiscais junto ao governo federal.
A medida busca ampliar as possibilidades de regularização para pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a quitação ou o parcelamento das dívidas com condições diferenciadas.
Ao aderir à transação tributária, o contribuinte pode recuperar a regularidade fiscal e evitar restrições que impactam diretamente a continuidade das atividades.
Saiba mais: Como e onde conseguir um empréstimo para MEI?
Modalidades de renegociação disponíveis
O edital prevê diferentes modalidades de transação tributária, ajustadas ao perfil da dívida e à capacidade de pagamento do contribuinte.
Entre as opções estão a transação conforme a capacidade de pagamento, a negociação de débitos considerados irrecuperáveis e a transação de pequeno valor, aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs.
Também há possibilidade de transação para dívidas garantidas por seguro garantia ou carta fiança.
Receba conteúdos e atualizações direto no seu celular pelo nosso canal do WhatsApp. É rápido e gratuito.
Onde consultar e como aderir ao edital
A consulta das pendências e a formalização da adesão devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A prorrogação do prazo busca ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.
Atenção aos prazos e diferenças importantes
O prazo de 30 de janeiro refere-se apenas à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União.
Esse procedimento não se confunde com regras do Simples Nacional. Já o dia 31 de janeiro é o prazo para solicitar o retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados, processo que possui critérios próprios e não substitui a renegociação prevista no edital.
A renegociação pode representar uma oportunidade para reorganizar as finanças e evitar restrições fiscais que impactam o funcionamento do negócio. Por isso, é importante avaliar as modalidades disponíveis e respeitar os prazos definidos.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Até quando é possível renegociar as dívidas com a União?
A adesão ao edital de renegociação pode ser feita até o dia 30 de janeiro de 2026.
Quem pode participar da renegociação com a União?
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos na dívida ativa da União.
Onde faço a adesão à renegociação com a União?
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esse prazo é o mesmo do Simples Nacional?
Não. A renegociação vai até 30 de janeiro, enquanto o prazo para solicitar retorno ao Simples Nacional é 31 de janeiro.
A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar.
1805 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023