Fim da escala 6×1; o que muda na jornada de trabalho com a PEC
O relator da PEC do fim da escala 6×1 apresentou parecer que prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, com dois dias de folga garantidos por semana e período de transição de até 14 meses.
A votação estava prevista para esta segunda-feira (25), mas um pedido de vista adiou a análise. A expectativa agora é que a comissão especial da Câmara dos Deputados vote amanhã, na quarta-feira (27) e, se aprovada, o plenário analise na quinta (28).
Para o trabalhador com carteira assinada, as mudanças são significativas e vale entender o que o texto prevê. Veja a seguir o que muda.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a PEC do fim da escala 6x1:
- Reduo da jornada de trabalho**: A PEC prev a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.
- Perodo de transio**: A redução da jornada de trabalho ocorrerá em duas etapas, com um período de transição de até 14 meses, durante o qual as empresas e trabalhadores se adaptarão às novas regras.
- Exceção para trabalhadores de alta renda**: A PEC prev uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e renda de até R$20.000,00 mensais, que não estarão sujeitos às regras de jornada e controle de ponto.
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O que prevê o parecer do relator sobre a PEC 6×1?
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta do fim da escala 6×1, apresentou o parecer prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem nenhum tipo de redução salarial.
O texto altera diretamente a Constituição Federal, na parte que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
A nova redação estabelece que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Além da redução de horas, a PEC inscreve na Constituição a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada por semana, sendo ao menos um deles, preferencialmente, aos domingos.
Como vai funcionar a redução da jornada de trabalho?
A PEC estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A redução da jornada de trabalho não acontece de uma vez: o texto prevê etapas e prazos distintos para cada mudança, além de determinar o que acontece com os acordos coletivos já existentes.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A redução da jornada acontece em duas etapas após a promulgação da PEC:
- Fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, em até 60 dias após a promulgação
- Redução das primeiras duas horas da jornada em até 2 meses
- Redução das quatro horas totais em até 12 meses após a primeira etapa
Leia mais: Descanso Semanal Remunerado (DSR) o que é e como calcular?
No total, o prazo de transição pode chegar a 14 meses. O texto prevê ainda que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade automaticamente.
Quem fica de fora das novas regras?
A PEC prevê uma exceção para um grupo específico de trabalhadores: profissionais com diploma de nível superior que recebem a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, o equivalente a cerca de R$20.000,00 mensais.
Para esses profissionais, não se aplicam as regras de jornada e controle de ponto. A justificativa no texto é combater a “pejotização” e dar mais autonomia a profissionais de alta renda. Para os demais trabalhadores CLT, as novas regras valem integralmente.
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Perguntas frequentes
A proposta do fim da escala 6×1 já foi aprovada?
Ainda não. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e está em análise por uma comissão da Câmara dos Deputados. Essa etapa é essencial para discutir o conteúdo da PEC antes que ela siga para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado.
Se a escala 6×1 acabar, meu salário vai cair automaticamente?
Quando o fim da escala 6×1 pode entrar em vigor?
Ainda não há prazo definido para o fim da escala 6×1 entrar em vigor. Mesmo que avance, o texto ainda passará por várias etapas no Congresso.
Quem não vai ser afetado pela PEC 6×1?
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