Governo muda a margem do Consignado INSS e servidores para 40%

O governo anunciou, em maio de 2026, novas regras para o Consignado INSS e de servidores públicos como parte do Desenrola Brasil 2.0: a margem consignável cai de 45% para 40% e os prazos de pagamento são ampliados.

A medida, publicada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também elimina a reserva obrigatória de margem para o Cartão Consignado.

A seguir, confira o que muda na prática para cada público.

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Novas regras do consignado têm redução da margem

Uma das principais mudanças trazidas pelo Desenrola Brasil 2.0 nas regras do Consignado INSS e de servidores públicos em 2026 é a redução da margem consignável de 45% para 40%. 

A margem consignável é o percentual máximo do salário ou benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos e cartões.

A justificativa do governo é proteger a renda de quem já tem parte do orçamento comprometida com crédito descontado em folha. 

Além da redução imediata, o plano prevê uma trajetória gradual de queda nos próximos anos: 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029, 32% em 2030 e, finalmente, 30% em 2031.

Outra alteração relevante é o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para Cartão Consignado. 

Com as novas regras, o limite total de 40% pode ser usado com mais flexibilidade, mas o Cartão de Crédito Consignado e o Cartão Benefício Consignado ficam limitados a até 5% cada.

Saiba mais: O que é e como funciona o Desenrola Brasil​?

O que muda para beneficiários do INSS?

Para aposentados e pensionistas do INSS, as mudanças do Desenrola Brasil 2.0 trazem tanto restrições quanto novas condições de contratação. Confira o que muda na prática:

• Redução da margem consignável: a porcentagem máxima do benefício comprometida com empréstimos e cartões cai de 45% para 40%, sendo possível usar os 40% apenas em empréstimos
• Fim da margem exclusiva para Cartão Consignado: o Cartão de Crédito Consignado e o Cartão Benefício Consignado ficam limitados a até 5% cada
• Prazo máximo ampliado: o limite de pagamento passa de 96 para 108 meses, o equivalente a até 9 anos, com parcelas mensais menores
• Carência INSS de até 90 dias: o segurado pode começar a pagar as parcelas somente três meses após a contratação, ajudando quem precisa de um fôlego financeiro imediato

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O que muda para os servidores?

Os servidores públicos federais também são diretamente afetados pelas novas regras do Desenrola Brasil 2.0. 

Assim como para os beneficiários do INSS, a margem consignável do servidor público foi reduzida de 45% para 40%, com previsão de reduções anuais de dois pontos percentuais até 2031.

Uma das mudanças mais favoráveis é a ampliação do prazo máximo dos empréstimos consignados, que passa de 96 para 120 meses, ou seja, dez anos para quitar a dívida. 

Também foi permitida carência de até 90 dias para o início do pagamento.

Quanto ao Cartão Consignado, os servidores terão o uso limitado a até 10% da margem disponível. 

Saiba mais: Entenda os direitos do servidor público e suas obrigações

Vai contratar Consignado INSS? Veja melhor opção

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Nosso Consignado INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tenham margem consignável disponível e benefício desbloqueado para empréstimo.

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*No caso do BPC, a liberação do crédito só pode ocorrer após um prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato. Esse período é garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação do crédito.

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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

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