Governo deve prorrogar por 90 dias contestação de descontos indevidos do INSS

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O prazo para contestar descontos indevidos do INSS deve ser prorrogado por mais 90 dias, ampliando o tempo para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento.

Os casos de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm preocupado aposentados e pensionistas, principalmente após o prazo para contestação, que já havia sido prorrogado antes, encerrar em 20 de março

Agora, o governo deve ampliar novamente esse prazo por mais 90 dias, dando uma nova oportunidade para solicitar a devolução dos valores. 

A seguir, confira o que muda e como pedir o ressarcimento.

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Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
  • O governo deve prorrogar por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos do INSS, que já havia sido prorrogado anteriormente.
  • O prazo atual para contestação estava previsto para terminar em 20 de março, mas agora será ampliado por mais 90 dias.
  • A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que busca garantir mais tempo para que aposentados e pensionistas possam analisar seus benefícios e solicitar o ressarcimento de valores cobrados de forma irregular.
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Qual vai ser o novo prazo para contestar os descontos?

O prazo para contestar descontos indevidos do INSS deve ser prorrogado por mais 90 dias. A previsão é que o anúncio oficial seja feito pelo Ministério da Previdência Social ainda nesta semana

A ampliação do prazo atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que busca garantir mais tempo para que aposentados e pensionistas possam analisar seus benefícios e solicitar o ressarcimento de valores cobrados de forma irregular.

Quando esse processo iniciou?

O processo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS teve início em 24 de julho de 2025, após investigações identificarem um esquema de fraudes que teria causado prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024

Desde então, o governo passou a permitir que beneficiários contestem cobranças suspeitas e solicitem a devolução dos valores.

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Onde consultar os descontos indevidos?

Para consultar os descontos indevidos no seu benefício do INSS, você pode utilizar diferentes canais de atendimento:

  • Aplicativo ou site Meu INSS: permite consultar extratos e identificar descontos de forma rápida e digital
  • Central 135: canal de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas e receber orientações, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília)
  • Agências dos Correios: opção presencial para quem precisa de ajuda no atendimento

Como fazer a contestação?

Para contestar desconto indevido em sua aposentadoria ou pensão INSS, siga este passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
  3. Na página inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
  4. Se houver registros, será exibida a mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, junto ao nome da entidade
  5. Marque se você autorizou ou não o desconto e informe seu número de celular e e-mail
  6. Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
  7. Clique em “Enviar Declaração”

Onde contratar consignado com segurança?

Para contratar Consignado INSS com segurança, é importante escolher uma plataforma confiável, com processos transparentes e proteção dos seus dados, como a gente faz aqui na meutudo.

Todo o processo é 100% digital, pelo nosso site ou aplicativo, com acompanhamento em tempo real e suporte especializado ao longo da contratação

Além disso, a gente segue as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e utilizamos tecnologias de análise antifraude para garantir mais segurança em cada etapa.

Se você é aposentado, pensionista do INSS ou beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pode contar com taxas e condições personalizadas de acordo com o seu perfil financeiro.

Para isso, é necessário que o benefício esteja desbloqueado para empréstimo e que haja margem consignável disponível.

Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício, essa modalidade também pode ser uma alternativa para quem está negativado, ajudando a manter o controle do orçamento com mais previsibilidade.

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Após a aprovação do contrato, o valor pode ser depositado na sua conta entre 10 minutos e 24 horas úteis*.

*No caso do BPC, a liberação do crédito só pode ocorrer após um prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato. Esse período é garantido por lei para que o beneficiário possa refletir com calma sobre a contratação do crédito.

Com mais de 20 milhões de clientes atendidos, seguimos focados em oferecer uma experiência simples, transparente e segura, desde a simulação até a liberação do crédito. 

Caso você ainda não tenha o aplicativo meutudo instalado, descubra como é fácil fazer o seu cadastro para iniciar o processo de contratação: 

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FAQ

Perguntas frequentes

Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria e pensão por morte?

Para contestar descontos associativos, use o Meu INSS (“Consultar Descontos de Entidades Associativas”), o 135 ou o SAC da entidade indicado no extrato. Empréstimos não autorizados devem ser reportados ao Portal do Consumidor da Senacon para cancelamento.

Ainda tem dúvidas?

Como cancelar um desconto indevido no INSS?

Para cancelar desconto indevido do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e, na barra de pesquisa, digite “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”. Em seguida, selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela.

Ainda tem dúvidas?

Quem pode receber valores a receber INSS por descontos indevidos?

Aposentados e pensionistas que tiveram cobranças não autorizadas no benefício, geralmente ligadas a mensalidades associativas, podem solicitar a devolução.

Ainda tem dúvidas?

Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício?

Para saber se você teve descontos indevidos no seu benefício, acesse o extrato de pagamento regularmente no portal Meu INSS ou no aplicativo. Verifique se há descontos para associações ou sindicatos que você não reconhece.

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Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.

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