Projeto que proíbe descontos indevidos do INSS é aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS, como mensalidades de associações e sindicatos.
A proposta, que tem forte apelo popular, busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas que, em muitos casos, eram realizadas sem consentimento dos beneficiários.
A seguir, entenda o que diz o projeto, o que ainda pode mudar e como os beneficiários podem conferir se há descontos indevidos no INSS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senado aprova projeto que proíbe descontos indevidos no INSS**
- O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo INSS, como mensalidades de associações e sindicatos, mesmo com autorização expressa do titular.
- A proposta visa proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas que, em muitos casos, eram realizadas sem consentimento dos beneficirios.
- A lei ainda determina que apenas empréstimos consignados legalmente autorizados com contrato registrado possam ser descontados diretamente no benefício previdenciário.
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Senado aprova proibição de descontos em benefício INSS
A proposta aprovada no Senado impede que entidades privadas, como clubes, associações e sindicatos, realizem descontos automáticos nos benefícios do INSS mesmo com autorização expressa do titular.
O texto é uma resposta à série de denúncias sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, muitas vezes realizados sem contrato formal ou sem o conhecimento do beneficiário.
A proposta foi submetida em maio de 2024 pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), porém sua tramitação na Câmara dos Deputados iniciou apenas em agosto de 2025.
Em um intervalo inferior a 30 dias, a proposta recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e, no dia 8 de setembro, foi encaminhada ao Senado, onde passou por uma análise urgente diretamente no plenário.
Como beneficiários do INSS podem verificar descontos no benefício?
Aposentados e pensionistas podem consultar se sofreram descontos indevidos diretamente no extrato de pagamento do benefício, disponível no portal e aplicativo Meu INSS.
Mas, para quem quer uma experiência mais simples, a meutudo criou o Meu Benefício, que permite verificar os contratos de empréstimos ativos e descontos feitos no benefício do INSS em poucos cliques.
Basta acessar o aplicativo meutudo ou enviar seu extrato de empréstimos pelo site da gente, para entender para onde está indo o dinheiro descontado do benefício.
Além disso, iniciamos a campanha “Sem Susto no INSS”, que ajuda os beneficiários do INSS a identificarem cobranças indevidas e a conferirem dicas sobre como consultar os extratos e realizar contestações.
Assim, os aposentados e pensionistas podem ter maior controle sobre o próprio benefício e se proteger de fraudes.
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Continue lendo: Como fazer login, cadastro e consulta no Meu INSS
O que o texto aprovado pelo Senado determina?
O texto aprovado estabelece que nenhum desconto de mensalidades associativas poderá ser feito no benefício do INSS, mesmo com autorização expressa do titular.
Para contratação de empréstimo consignado, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.
A proposta ainda reforça que apenas empréstimos consignados legalmente autorizados — com contrato registrado — poderão continuar sendo descontados diretamente no benefício previdenciário.
Caso o desconto seja feito sem autorização, a entidade responsável terá de devolver o valor integral em até 30 dias.
Além disso, o texto prevê a restituição ativa aos segurados prejudicados. Será função do INSS tentar recuperar os valores diretamente com as instituições financeiras e, caso não consiga, utilizar o Fundo Garantidor de Créditos.
O que ainda pode mudar no projeto de lei?
Agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele poderá sancionar integralmente ou vetar trechos específicos, devido a razões jurídicas, orçamentárias ou políticas.
Até o momento, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a cerca de três milhões de pessoas afetadas pelos descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Além da aprovação da lei, o Governo Federal também prorrogou o prazo para contestação de descontos não autorizados até fevereiro de 2026, ampliando a chance de ressarcimento dos aposentados afetados.
Leia também: INSS pode fazer busca ativa por vítimas de descontos
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Perguntas frequentes
Como saber se tenho descontos indevidos no INSS?
Acesse o extrato no Meu INSS e confira todos os descontos listados. Qualquer cobrança desconhecida pode ser indevida.
O que fazer quando aparece um desconto em benefício do INSS que eu não reconheço?
Os segurados que não reconhecerem algum desconto no benefício podem contestar diretamente no Meu INSS e solicitar a devolução.
O projeto aprovado proíbe todos os descontos no benefício?
O Projeto de Lei aprovado impede qualquer desconto sem autorização expressa e comprovada do beneficiário, incluindo associações, clubes e sindicatos. Descontos de empréstimos poderão ocorrer desde que autorizados por meio da biometria.
Quando a lei que proíbe descontos indevidos INSS começa a valer?
Após ser sancionada, a lei se tornará válida em todo território brasileiro. É possível que o INSS defina um prazo para adaptar o seu sistema.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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