Governo aumenta prazo para aposentados solicitarem ressarcimento do INSS

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos no INSS.

A nova medida amplia o período de regularização, oferecendo mais tempo para que os beneficiários que tiveram valores descontados de forma irregular possam reaver seus recursos.

A decisão busca garantir mais transparência e segurança aos aposentados, especialmente diante do aumento de casos de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. 

A medida vale até 2026, permitindo que os cidadãos organizem a documentação e façam o pedido dentro do prazo estabelecido. Compreenda mais a seguir.

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Novo prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos

Com a nova determinação do Governo, o prazo para solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS para aposentados foi estendido até 31 de dezembro de 2026. 

Antes, o limite era até o fim de 2024, o que causava preocupação entre beneficiários que ainda não haviam conseguido resolver pendências junto à Previdência Social.

O ressarcimento INSS aposentados é um direito garantido para quem teve descontos irregulares no benefício, como associações, seguros ou empréstimos não contratados. 

Com a prorrogação, o Governo reforça o compromisso em assegurar que todos os prejudicados possam reaver valores cobrados indevidamente sem pressa e com o devido acompanhamento.

Saiba mais: Como saber se tenho direito a restituição INSS? Como pedir?

Como pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS?

Para garantir o ressarcimento, o aposentado deve seguir alguns passos simples e ficar atento à documentação exigida. Confira o passo a passo:

1. Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS” e faça login com sua conta Gov.br.
   
2. No menu principal, selecione a opção “Solicitar ressarcimento de desconto indevido”.
   
3. Anexe os comprovantes dos descontos questionados, como extratos de pagamento e documentos bancários.
   
4. Descreva o motivo da solicitação e informe se o desconto foi feito por associação, empréstimo ou outro serviço não autorizado.
   
5. Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou pelo telefone 135.
   

Além disso, aposentados podem contar com a campanha “Sem Susto no INSS”, da meutudo, que orienta beneficiários sobre como identificar e evitar descontos indevidos, além de explicar o processo para solicitar o ressarcimento de forma segura e sem complicações.

A ação tem como objetivo educar financeiramente os aposentados, mostrando como conferir o extrato do benefício, reconhecer cobranças suspeitas e entender seus direitos perante o INSS. 

A campanha também oferece materiais gratuitos, vídeos explicativos e suporte especializado para quem deseja contestar descontos ou aprender a se proteger de fraudes. 

Os aposentados passam a ter mais clareza sobre seus direitos, confiança para agir diante de irregularidades e apoio para manter o controle de suas finanças e benefícios previdenciários.

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