Saque-aniversário FGTS: governo recua e regra é retirada de projeto fiscal
O relator Juscelino Filho (União–MA) recuou e solicitou a retirada da regra sobre o Saque-Aniversário do FGTS do novo projeto fiscal.
A decisão foi tomada após reuniões entre o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados. A medida ocorre um dia antes da entrada em vigor das novas regras da modalidade.
Entenda, a seguir, o motivo pelo qual o trecho foi retirado, quais as mudanças do Saque-Aniversário do FGTS e como o trabalhador ainda pode aproveitar o Empréstimo FGTS com segurança.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia sobre o Saque-aniversário FGTS:
- O governo recuou e solicitou a retirada da regra sobre o Saque-Aniversário do FGTS do novo projeto fiscal, após reunies entre o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.
- A medida ocorreu um dia antes da entrada em vigor das novas regras da modalidade, que limitam a quantidade de contratações anuais do Empréstimo FGTS e o prazo mínimo entre antecipações.
- Com a retirada do trecho do FGTS, as novas regras do Saque-Aniversário continuam previstas, permitindo que o trabalhador sacar parte do saldo uma vez ao ano e com limite de at R$ 500,00 por parcela.
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Governo pede retirada de regra sobre saque-aniversário do FGTS
O texto original do projeto queria garantir, por meio de lei, que os trabalhadores optantes pela modalidade Saque-Aniversário pudessem continuar usando o saldo como garantia para empréstimos, mesmo diante de novas restrições impostas pelo Conselho Curador do FGTS.
Após críticas e impasse no Congresso, o governo solicitou a retirada da regra para evitar travar a votação do projeto fiscal.
O pedido partiu do Ministério da Fazenda após diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator Juscelino Filho.
O que estava em jogo com a proposta fiscal?
A proposta que incluía o trecho do FGTS fazia parte do pacote de medidas fiscais ligadas à Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ideia era afastar restrições recentemente impostas pelo Conselho Curador do FGTS à antecipação do saque-aniversário, transferindo a regulamentação dessas operações para o âmbito da lei.
Mas, na prática, a mudança entrará em vigor já em novembro, limitando a quantidade de contratações anuais do Empréstimo FGTS, o prazo mínimo entre antecipações e o valor máximo que pode ser antecipado.
Saiba: Ainda dá tempo de antecipar 12 parcelas do FGTS antes das mudanças?
Entre os demais pontos contemplados no parecer do ex-ministro sobre a Medida Provisória, destacam-se:
- O bloqueio de compensações tributárias consideradas irregulares
- A revisão das regras relacionadas ao seguro-defeso
- A incorporação do programa Pé-de-Meia ao piso de investimentos em educação, com a retirada do limite de R$ 20 bilhões para o aporte governamental
- A diminuição do período de concessão do auxílio-doença por meio da análise documental (Atestmed)
- E a imposição de limites à compensação previdenciária
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O que muda com a nova versão do projeto fiscal
Com a retirada do trecho sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o relator manteve apenas as medidas fiscais originalmente propostas pela medida provisória.
Ou seja, as novas regras do Saque-Aniversário continuam previstas. Confira o que muda:
O que mudou no Saque-Aniversário FGTS Regras antigas Regras atuais (desde novembro/2025) Sem limite de valor antecipado Limite mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 500,00 por parcela antecipada Antecipação de até 12 parcelas por contrato Antecipação máxima de 5 parcelas no primeiro ano, depois o limite será de 3 parcelas Contratação imediata, sem carência Carência de 90 dias entre adesão da modalidade e contratação do empréstimo Várias operações simultâneas permitidas Apenas 1 contrato permitido por ano
Isso significa que, a partir de novembro, o trabalhador só poderá sacar parte do saldo uma vez ao ano e com limite de até R$ 500,00 por parcela.
Como o trabalhador pode se beneficiar do Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire um percentual do saldo de suas contas do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Além do saque, é possível fazer o Empréstimo FGTS, antecipando as parcelas anuais com taxas menores e sem comprometer o orçamento.
Isso porque o desconto do crédito é feito diretamente do saldo do FGTS do trabalhador, uma vez ao ano.
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No entanto, esses são os últimos dias para receber os valores sem restrição. Sim, esta é a melhor hora para garantir o Empréstimo FGTS com as condições vigentes antes das mudanças futuras previstas para 01 de novembro.
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Perguntas frequentes
As novas regras do FGTS entram em vigor quando?
Com a retirada do trecho do projeto fiscal, as mudanças na modalidade Saque-Aniversário previstas pelo Conselho Curador do FGTS continuam válidas e entram em vigor em 01 de novembro de 2025.
Até quando posso contratar o Empréstimo FGTS pelas regras atuais?
Até 31 de outubro de 2025. Após essa data, entram em vigor os novos limites e exigências.
Qual o novo limite de parcelas da Antecipação do FGTS a partir de novembro?
Em 2025, será possível antecipar até 5 parcelas. Já a partir de 2026, o limite será de apenas 3 parcelas por contrato.
Como sacar o saldo do FGTS antes das mudanças previstas?
Basta ser optante pela modalidade Saque-Aniversário, autorizar a consulta ao saldo da instituição financeira (Parati) no aplicativo FGTS e acessar o site ou aplicativo da meutudo para consultar suas ofertas — totalmente online, sem precisar sair de casa.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
1281 artigos escritos
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Portabilidade 
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