R$ 1,8 bilhões foram devolvidos a aposentados INSS por descontos indevidos

Desde o dia 24 de julho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem realizado a devolução de valores a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. 

Até o momento, já foram pagos R$ 1,86 bilhão em reembolsos, corrigidos pela inflação, diretamente nas contas dos beneficiários.

A seguir, entenda quem tem direito ao reembolso, como solicitar a devolução e o que fazer para evitar esse tipo de problema no futuro.

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INSS já restituiu mais de R$ 1,8 bilhão a aposentados e pensionistas

O INSS já devolveu mais de R$ 1,86 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares aplicados na folha de pagamento. 

O valor devolvido está sendo creditado diretamente nas contas dos beneficiários, com correção inflacionária. Até agora, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas já receberam a restituição. 

No entanto, ainda não fizeram a adesão ao acordo cerca de 1,6 milhão de segurados que têm direito ao reembolso. Ao todo, mais de 4,4 milhões de beneficiários podem ser incluídos nesse processo de devolução.

Esses descontos indevidos, na maioria das vezes, têm origem em cobranças feitas por entidades ou associações sem autorização formal do segurado. Em muitos casos, o desconto só é identificado ao analisar o extrato do benefício mensal.

Saiba mais: Ressarcimento de desconto indevido do INSS: como funciona?

Quem pode aderir ao acordo do INSS?

Podem participar do acordo os segurados que contestaram descontos não reconhecidos e não receberam resposta do INSS dentro do prazo de 15 dias úteis. 

A devolução também contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Além disso, quem tem ação judicial em andamento contra o INSS relacionada a esses descontos pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. 

Nesse caso, é necessário desistir do processo judicial, e o Instituto se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, quando se tratar de ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

O prazo para contestar os descontos é até 14 de novembro de 2025. Mesmo assim, quem já tiver direito poderá aderir ao acordo após essa data, desde que cumpra os critérios exigidos.

O acordo também prevê a interrupção imediata dos descontos assim que identificada a irregularidade.

Confira: Muitos ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos INSS

E como solicitar a devolução de descontos indevidos?

A solicitação da devolução de descontos indevidos pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nas agências dos Correios, sem necessidade de intermediários.

O processo é simples para contestar pelo app Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha. 
2. Em seguida, vá até a opção “Consultar Pedidos” 
3. Depois clique em “Cumprir Exigência” para verificar os pedidos em aberto. Caso haja mais de um desconto, o procedimento deve ser repetido para cada caso
4. Role a tela até encontrar o comentário mais recente, leia as instruções com atenção e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”
5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir o processo

Depois de enviar, aguarde o retorno da entidade envolvida, que tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

A adesão pode ser finalizada tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nas agências dos Correios. É importante dizer que a adesão não pode ser realizada por telefone na Central 135, apenas pelo aplicativo ou presencialmente.

Se comprovada a cobrança indevida, o valor é restituído diretamente na conta onde o benefício é depositado. A devolução pode ser feita em parcela única ou em algumas parcelas, dependendo do valor.

Leia também: Golpes mais comuns no INSS e como aposentados podem evitar

Como aposentados podem prevenir descontos indevidos?

Para se prevenir de descontos indevidos, os aposentados podem buscar em canais oficiais e plataformas seguras. Aqui na meutudo foi criada a campanha Sem Susto no INSS que é voltada à conscientização e proteção dos beneficiários.

Com o aumento dos casos de golpes e fraudes que buscam enganar aposentados e pensionistas, estar bem informado é uma das melhores formas de se proteger.

Por isso, a campanha tem como objetivo fornecer informações acessíveis e práticas para que os segurados aprendam a identificar sinais de possíveis fraudes, entendam melhor como funciona o recebimento do benefício e saibam como se proteger. 

A ação conta com o ator Ary Fontoura e outros influenciadores que ajudam a levar essa mensagem a milhares de famílias.

Além de se informar, existem também algumas medidas que podem ajudar, tais como:

• Consultar o extrato de pagamento todo mês
• Desconfiar de ligações oferecendo “benefícios” ou “filiações” sem custo
• Nunca fornecer dados pessoais por telefone ou WhatsApp
• Procurar canais oficiais do INSS para esclarecimentos

O INSS reforça que nunca envia links, mensagens de texto ou solicitações de dados pessoais. 

A adesão ao acordo é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 ou diretamente nas agências da Previdência e dos Correios.

A informação é a principal forma de saber como evitar golpes e descontos irregulares. Muitos aposentados ainda desconhecem seus direitos e não sabem que podem pedir o reembolso INSS por cobranças ilegais.

Diante de tantos casos envolvendo descontos irregulares, é importante que os beneficiários fiquem atentos, busquem informações em plataformas confiáveis e em canais oficiais.

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