Isenção do IR até R$ 5 mil será votada hoje pela Câmara: o que pode mudar?

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil deve ser votada hoje (1º) na Câmara dos Deputados. Se aprovada, quem recebe até R$ 5.000,00 mensais ficará livre da cobrança do IR.

Além disso, o texto gera debates sobre como o governo pretende compensar a perda de arrecadação.

A seguir, entenda o que está em jogo e quais os próximos passos dessa discussão no Congresso.

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Nova faixa de isenção do IR pode beneficiar 10 milhões de brasileiros

De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Pela proposta, salários dentro desse limite ficarão isentos da cobrança do IR, garantindo um alívio direto no bolso dos trabalhadores.

Projeto de isenção também inclui novas regras para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o texto traz novas regras para quem tem rendas mais elevadas. Entre elas:

• Alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais
• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com retenção de 10% na fonte para essas remessas

Essas medidas visam justamente reequilibrar o impacto financeiro da isenção dos R$ 5 mil, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.

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Entenda o cenário atual da proposta

Atualmente, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil tramita na Câmara e ainda passa por ajustes antes da votação em plenário. 

Entre as medidas em discussão, está uma emenda do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) que propõe estender a faixa de isenção parcial até R$ 7.590,00. 

Para custear essa ampliação, a proposta inclui:

• Cobrança extra de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre bancos com lucros acima de R$ 1 bilhão anuais
• Possibilidade de tributar setores específicos, como apostas online e big techs

Essas alternativas têm gerado debates, já que alguns pontos podem enfrentar resistência do setor financeiro e influenciar na aprovação final do texto.

Saiba mais: Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Expectativa no Congresso e os próximos passos

A expectativa do governo é aprovar o projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil ainda este ano para que as mudanças entrem em vigor em 2026. 

Se aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, onde poderá sofrer alterações. 

O relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), estima que a Casa terá cerca de três meses para aprovar o projeto e devolvê-lo à Câmara em caso de modificações, ou enviá-lo diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, existe a possibilidade de que o projeto seja aprovado em etapas, começando pela faixa de isenção e depois pelas regras de compensação para altas rendas. 

A tramitação final dependerá do ritmo das negociações e das emendas apresentadas, mantendo em aberto o debate sobre como equilibrar benefícios para os trabalhadores e a arrecadação do governo.

Leia também: Quem ganha R$ 10.000 paga quanto de Imposto de Renda?

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