Isenção do IR até R$ 5 mil será votada hoje pela Câmara: o que pode mudar?

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil deve ser votada hoje (1º) na Câmara dos Deputados. Se aprovada, quem recebe até R$ 5.000,00 mensais ficará livre da cobrança do IR.

Além disso, o texto gera debates sobre como o governo pretende compensar a perda de arrecadação.

A seguir, entenda o que está em jogo e quais os próximos passos dessa discussão no Congresso.

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Nova faixa de isenção do IR pode beneficiar 10 milhões de brasileiros

De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Pela proposta, salários dentro desse limite ficarão isentos da cobrança do IR, garantindo um alívio direto no bolso dos trabalhadores.

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Projeto de isenção também inclui novas regras para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o texto traz novas regras para quem tem rendas mais elevadas. Entre elas:

• Alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais
• Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com retenção de 10% na fonte para essas remessas

Essas medidas visam justamente reequilibrar o impacto financeiro da isenção dos R$ 5 mil, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.

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Entenda o cenário atual da proposta

Atualmente, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil tramita na Câmara e ainda passa por ajustes antes da votação em plenário. 

Entre as medidas em discussão, está uma emenda do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) que propõe estender a faixa de isenção parcial até R$ 7.590,00. 

Para custear essa ampliação, a proposta inclui:

• Cobrança extra de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre bancos com lucros acima de R$ 1 bilhão anuais
• Possibilidade de tributar setores específicos, como apostas online e big techs

Essas alternativas têm gerado debates, já que alguns pontos podem enfrentar resistência do setor financeiro e influenciar na aprovação final do texto.

Saiba mais: Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Expectativa no Congresso e os próximos passos

A expectativa do governo é aprovar o projeto de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil ainda este ano para que as mudanças entrem em vigor em 2026. 

Se aprovado na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, onde poderá sofrer alterações. 

O relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), estima que a Casa terá cerca de três meses para aprovar o projeto e devolvê-lo à Câmara em caso de modificações, ou enviá-lo diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, existe a possibilidade de que o projeto seja aprovado em etapas, começando pela faixa de isenção e depois pelas regras de compensação para altas rendas. 

A tramitação final dependerá do ritmo das negociações e das emendas apresentadas, mantendo em aberto o debate sobre como equilibrar benefícios para os trabalhadores e a arrecadação do governo.

Leia também: Quem ganha R$ 10.000 paga quanto de Imposto de Renda?

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