Câmara aprova nova tarifa social de energia para pessoas de baixa renda

A nova tarifa social de energia elétrica foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, trazendo descontos maiores na conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros.

A proposta, enviada por meio de medida provisória, agora segue para sanção do presidente Lula e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A principal novidade é a ampliação dos descontos para consumidores de baixa renda, com isenção total da fatura de energia elétrica para quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios sociais do governo.

Famílias em situação de vulnerabilidade agora poderão pagar menos ou até ficar isentas do pagamento de energia. Confira mais sobre a nova tarifa social de energia elétrica a seguir.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quem tem direito ao desconto integral na nova tarifa social?

Para garantir a isenção total da conta de luz até o consumo de 80 kWh/mês, o consumidor precisa se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025) por pessoa
• Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
• Integrar famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico
• Viver em áreas atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema elétrico interligado nacional.

Importante: o desconto só é integral até o limite de 80 kWh por mês. O que ultrapassar esse volume será cobrado normalmente, segundo a tarifa vigente.

O que muda em relação à tarifa social anterior?

Antes da nova regra, o desconto na conta de luz variava conforme o consumo mensal. Confira como funcionava, com faixas de consumo e desconto anterior:

• Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto
• Consumo de 31 a 100 kWh: 40% de desconto
• Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto
• Consumo superior a 220 kWh: sem desconto.

Com a nova tarifa social de energia elétrica, uma família que consome 150 kWh/mês, que antes teria apenas 10% de desconto, passará a ter 80 kWh totalmente isentos, o que representa aproximadamente 60% de economia na conta.

Desconto parcial também foi ampliado: quem se beneficia?

Além da faixa de isenção total, a nova MP também criou um desconto social parcial, beneficiando famílias que:

• Estão no CadÚnico
• Têm renda entre meio e um salário mínimo por pessoa
• Consomem até 120 kWh por mês.

Essas famílias não recebem isenção completa, mas ganham um importante alívio: a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

Esse mecanismo funciona como uma faixa de transição entre o público da tarifa social e os consumidores que pagam tarifa completa.

Simulação prática: quanto você pode economizar?

Para entender melhor o impacto da nova medida, confira alguns exemplos práticos:

Exemplo 1: Família com consumo de 70 kWh/mês

• Situação: Renda per capita de R$ 600,00, inscrita no CadÚnico
• Economia: 100% de desconto → Conta de luz isenta

Exemplo 2: Família com consumo de 100 kWh/mês

• Situação: Renda de até meio salário mínimo
• Economia: 80 kWh isentos + 20 kWh pagos → Economia de cerca de 60%

Exemplo 3: Família com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo per capita, consumo de 110 kWh/mês

• Economia: Desconto na CDE → Redução de cerca de 12% no total da fatura

Se você não sabe como calcular a renda por pessoa da sua família, fique tranquilo! Disponibilizamos abaixo uma calculadora de renda per capita para facilitar esse cálculo:

Usando essa ferramenta, você saberá com mais precisão qual é a renda familiar e como os descontos serão aplicados para você.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal da meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Qual é o objetivo da nova tarifa social de energia?

O foco principal da medida é proteger financeiramente as famílias de baixa renda, especialmente em tempos de alta no custo de vida e no valor da energia elétrica. A proposta visa:

• Reduzir a inadimplência de famílias vulneráveis
• Evitar o desligamento de energia por falta de pagamento
• Criar uma transição gradual para os consumidores que deixarão a faixa de isenção.

Além disso, a medida reforça a necessidade de manter os dados atualizados no CadÚnico, pois o acesso aos descontos depende dessa inscrição.

O que acontece agora?

Após a aprovação nas duas casas legislativas, a medida provisória segue para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula sancione o texto sem vetos, permitindo a aplicação imediata das novas regras.

O consumidor não precisa fazer nenhum novo cadastro, desde que esteja com os dados atualizados no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC.

Confira: Tabela de consumo de energia elétrica (Luz)

Como garantir o acesso à tarifa social?

Para não perder o benefício, é essencial:

1. Manter o CadÚnico atualizado: isso pode ser feito nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social)
2. Verificar com a concessionária de energia elétrica local se a tarifa social está sendo aplicada corretamente
3. Apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de renda e de residência atualizados.

A nova tarifa social representa um avanço significativo no acesso à energia elétrica para a população de baixa renda.

Entenda: Bandeiras Tarifárias de energia: o que são e impacto na conta

Com a isenção de até 80 kWh/mês e os novos descontos aplicados, milhões de famílias brasileiras vão pagar menos na conta de luz já nos próximos ciclos de faturamento.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.