Aposentados do INSS recebem reembolso por desconto indevido nesta quinta (24)

Começaram a ser pagos nesta quinta-feira (24) os valores devidos a aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A medida faz parte de um acordo firmado pelo Governo Federal neste ano, e quem aderiu mais cedo será priorizado nos primeiros lotes. 

A adesão, no entanto, continua disponível para quem ainda não contestou os débitos ou aguarda resposta.

A seguir, entenda como funciona o processo, quem tem direito e como garantir o reembolso.

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Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Têm direito ao ressarcimento do INSS os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham registrado contestação sem receber resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.

A contestação é válida apenas para casos em que o desconto foi feito sem consentimento claro ou autorizado por meio de contratos legítimos.

Como solicitar ressarcimento de desconto indevido INSS?

Para solicitar ressarcimento de desconto indevido INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. Na página inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
4. Se houver registros, será exibida a mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, junto ao nome da entidade
5. Marque se você autorizou ou não o desconto e informe seu número de celular e e-mail
6. Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
7. Clique em “Enviar Declaração”

Atenção: o INSS encaminhará a contestação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização.

O que fazer se a contestação for negada?

Se o beneficiário INSS já contestou o desconto indevido e recebeu uma resposta da entidade, ainda é possível tomar uma das seguintes ações:

• Aceitar a justificativa apresentada pela entidade
• Contestar por suspeita de falsificação da assinatura
• Declarar que não reconhece a assinatura no contrato

Se mesmo após nova contestação os valores não forem ressarcidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, e o segurado poderá receber apoio da Defensoria Pública Estadual.

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

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Como aderir ao acordo de ressarcimento do INSS?

Para aderir ao acordo de ressarcimento do INSS, confira as instruções abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. No menu inicial, clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”
4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
5. Por fim, clique em “Enviar” para concluir a solicitação

Como será feito o ressarcimento aos beneficiários INSS?

O ressarcimento de desconto indevido em aposentadorias ou pensões será feito de forma automática e administrativa, com depósito direto na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.

O valor devolvido corresponderá ao total descontado indevidamente, acrescido de correção monetária calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A atualização será aplicada desde o mês em que ocorreu o desconto até a inclusão do reembolso na folha de pagamento.

Campanha Sem Susto no INSS ajuda a proteger aposentados e pensionistas

Diante do aumento de fraudes envolvendo benefícios previdenciários, aqui na meutudo lançamos a campanha Sem Susto no INSS como forma de informar, orientar e proteger aposentados, pensionistas e suas famílias. 

A ação conta com o apoio do ator Ary Fontoura, embaixador da marca, além da atriz Duda Reis e do influenciador Theodoro, em uma estratégia que conecta diferentes gerações. 

Estamos presentes no TikTok, Instagram, YouTube e Facebook, levando conteúdos educativos tanto para os beneficiários quanto para filhos, netos e cuidadores.

Saiba mais: Dicas úteis para não cair em golpes

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