Comissão vota hoje (16) aumento da faixa de isenção do IR até R$ 5 mil

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A Câmara analisa proposta que eleva a isenção do IR para até R$ 5 mil mensais e amplia benefícios. Se aprovada, a medida entra em vigor em 2026.

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) a proposta que poderá isentar do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O parecer, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, ainda prevê uma ampliação da faixa beneficiada para quem recebe até R$ 7.350,00, o que deve impactar diretamente o bolso de milhões de brasileiros.

Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 3.036,00, o equivalente a dois salários mínimos vigentes em 2025.

Se o projeto avançar, essa mudança será a maior atualização da tabela do IR nos últimos anos e poderá entrar em vigor já em 2026. Confira mais detalhes sobre os planos de isenção do IR para R$ 5 mil a seguir.

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Resumo da notícia
  • Câmara dos Deputados vota hoje proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, podendo beneficiar milhões de brasileiros.
  • Relator do projeto, Arthur Lira, ampliou faixa beneficiada para quem recebe até R$ 7.350, impactando cerca de 500 mil contribuintes diretamente.
  • Nova proposta de isenção pode gerar custo de R$ 31,7 bilhões/ano para o governo, com sobra destinada a fundo para auxiliar estados e municípios na Reforma Tributária.
  • Trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos do IR, enquanto quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá alívio parcial; classes médias e baixas são foco da correção da tabela.
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O que muda na tabela do Imposto de Renda com a nova proposta?

A principal alteração é a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, liberando uma grande parcela da população do pagamento do Imposto de Renda. Além disso:

  • Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00 também será beneficiado com uma redução proporcional.
  • A proposta original previa isenção do IR apenas até R$ 7 mil, mas o relator ampliou o limite em R$ 350,00, impactando mais contribuintes.

Segundo Arthur Lira, essa medida pode atingir cerca de 500 mil brasileiros diretamente.

Impacto financeiro da medida para os cofres públicos

A isenção ampliada terá um custo significativo para o governo:

  • Renúncia fiscal no projeto original: estimativa de R$ 25,8 bilhões/ano
  • Renúncia fiscal com ampliação da faixa: R$ 31,7 bilhões/ano
  • Arrecadação com alíquota mínima de 10%: R$ 34 bilhões/ano
  • Sobra para fundo de equilíbrio fiscal: R$ 3 bilhões/ano

Essa “sobra” será destinada a um fundo criado para ajudar estados e municípios na transição para a Reforma Tributária, que implantará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Quem será beneficiado com a nova regra?

Na prática, todo trabalhador com salário de até R$ 5 mil mensais ficará isento do desconto do IR. Já aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um alívio parcial, com redução no valor descontado.

Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda [Guia atualizado]

Essa atualização busca corrigir a defasagem acumulada na tabela do IR nos últimos anos, que vinha penalizando especialmente as classes médias e baixas.

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O que diz o relator sobre a proposta?

Arthur Lira afirmou que a ampliação da faixa de isenção é uma resposta à alta carga tributária enfrentada pelos brasileiros.

Ele também defendeu a manutenção de uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano, como forma de compensar a perda de arrecadação.

Além disso, o parecer permite a dedução de alguns rendimentos da base de cálculo do imposto mínimo, como:

  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
  • FII (Fundos Imobiliários)
  • Fiagro (Fundos do Agronegócio).

Quando a mudança deve entrar em vigor?

Se o texto for aprovado na comissão e posteriormente no plenário, a nova tabela começará a valer a partir de 2026. O governo espera utilizar essa medida como uma das principais bandeiras econômicas do próximo ano eleitoral.

Como fica para quem ganha acima do teto da isenção?

Para os contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, haverá uma cobrança mínima de 10%, prevista para aumentar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas durante a implementação da Reforma Tributária.

Entenda: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

A votação desta quarta-feira pode representar um marco para milhões de brasileiros que aguardam uma correção da tabela do Imposto de Renda.

Com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, o governo sinaliza um alívio tributário para as classes mais impactadas pela inflação e pelo aumento do custo de vida.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção do IR?

Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais estarão totalmente isentos. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto parcial.

Ainda tem dúvidas?

Quando a mudança começa a valer?

Se aprovada, a atualização da tabela entrará em vigor em 2026.

Ainda tem dúvidas?

Haverá impacto para estados e municípios?

Sim. A renúncia fiscal afetará a arrecadação local, mas o governo federal promete repor parte da perda com um fundo de transição.

Ainda tem dúvidas?

Por que foi criada a alíquota mínima de 10%?

A cobrança visa compensar a redução de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção.

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Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.

1992 artigos escritos