Ressarcimento INSS confirmado para julho: datas e como aderir

O governo anunciou que aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios terão a oportunidade de recuperar esses valores a partir de julho de 2025.

Caso você tenha sido afetado ou conheça alguém que foi impactado por cobranças indevidas, é importante estar informado sobre como e quando será realizado o reembolso.

Aqui será explicado como solicitar o reembolso do INSS, as datas e tudo o que você precisa saber para garantir o retorno dos valores.

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Como vai funcionar a adesão ao ressarcimento INSS?

A adesão ao acordo de ressarcimento INSS está liberada para aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos por sindicatos e associações, sem a autorização do beneficiário.

O prazo para solicitar o reembolso começa nesta sexta-feira, 11 de julho. Essa medida é importante para os beneficiários poderem ser reembolsados pelos valores descontados de forma errada.

Para aderir ao acordo, o beneficiário precisa reconhecer que os descontos foram feitos sem a devida autorização e manifestar interesse pelo ressarcimento. 

Saiba mais: Como se proteger contra fraudes?

E como será feita a devolução dos descontos aos aposentados?

Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem confirmado o desconto indevido, poderão contar com a devolução do valor pago a mais.

O governo estabeleceu que as devoluções englobarão o período entre março de 2020 e março de 2025, referente aos descontos não autorizados. O valor será corrigido pela inflação, considerando a data do desconto.

Além disso, idosos acima de 80 anos, que passaram a ter o desconto a partir de março de 2024, além de quilombolas e indígenas, não precisarão acionar o INSS para obter os valores devidos, pois o pagamento será realizado automaticamente.

Gilberto Waller, presidente do INSS, informou que aproximadamente 1,86 milhão de segurados já estão podem aderir ao acordo. 

A adesão ao acordo do governo já pode ser feita a partir desta sexta-feira, 11 de julho, pelas pessoas que contestaram os descontos e não apresentaram às entidades as comprovações da autorização.

O governo comprometeu-se a realizar o pagamento em parcela única, garantindo que o processo de devolução seja o mais rápido possível.

Confira: Quais são os principais golpes online?

Como fazer a adesão do reembolso no Meu INSS?

A devolução dos valores será feita de forma simples, podendo ser realizada tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.

Para aderir pelo aplicativo basta acessar o app, que está disponível para smartphones, fazer login e seguir as orientações para formalizar a adesão ao processo de reembolso.

Como confirmar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Faça login no aplicativo Meu INSS: Abra o app e insira seu CPF e senha para acessar sua conta.
2. Acesse a opção “Consultar Pedidos”: Dentro do aplicativo, vá até a seção “Consultar Pedidos” e, caso tenha mais de um, clique em “Cumprir Exigência” em cada solicitação.
3. Leia os detalhes e selecione sua opção: Desça até o final da tela, leia todas as informações atentamente e, no campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”.
4. Finalizar a adesão: Depois de confirmar sua escolha, clique em “Enviar” para concluir o processo

Já se preferir ou não tiver acesso ao aplicativo, é possível procurar os Correios, onde o processo também poderá ser realizado.

Esses são os dois únicos meios de atendimento disponíveis para que os beneficiários possam formalizar o pedido de ressarcimento.

Leia também: Dicas para evitar golpes contra aposentados INSS

Como seguir com os casos ainda sem comprovação?

Existem casos em que o desconto indevido na aposentadoria ainda não foi comprovado, pois dependem do cruzamento de informações entre o INSS e as entidades associativas. 

Para essas situações, o INSS continua aguardando a documentação dos sindicatos e associações envolvidas. Até o momento, 3,8 milhões de segurados contestaram os descontos.

Quem já entrou na Justiça para reaver os valores e ainda não obteve resposta também pode aderir ao acordo de ressarcimento, mas será necessário desistir do processo judicial.

Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para as ações individuais movidas antes de abril de 2025. 

A estimativa é que cerca de quatro milhões de segurados possam ser beneficiados pelo ressarcimento.

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Ainda dá tempo de solicitar o reembolso?

Os beneficiários do INSS que ainda não reclamaram dos descontos indevidos terão até 14 de novembro de 2025 para registrar sua contestação. 

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou diretamente nas agências dos Correios. 

O governo se comprometeu a devolver todos os valores descontados de forma indevida até o final deste ano, sendo assim não deixe para última hora e garanta o seu direito ao ressarcimento.

Portanto, a partir de agora, aposentados e pensionistas têm uma nova oportunidade de recuperar os valores descontados indevidamente. 

A medida beneficia milhões de segurados que enfrentaram essa situação, oferecendo uma forma simples de adesão ao acordo e reembolso. 

Caso você esteja incluído nesse grupo de beneficiários, não perca a chance de solicitar o reembolso e receber os valores corrigidos pela inflação.

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