INSS paga R$ 5,9 bi a beneficiários fantasmas na fraude do Seguro-Defeso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou R$ 5,9 bilhões em pagamentos irregulares do Seguro-Defeso nos últimos anos.

O benefício, que deveria ser destinado exclusivamente a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, acabou sendo desviado para milhares de pessoas sem direito ao auxílio, os chamados “pescadores fantasmas”.

A seguir, entenda o impacto da fraude no Seguro-Defeso nas contas públicas e na pesca artesanal, desviando recursos que poderiam ir para saúde, educação e outros programas sociais.

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Aumento de registros no benefício levanta suspeitas de fraude

O Seguro-Defeso é um benefício, criado para garantir a sobrevivência financeira de quem vive exclusivamente da pesca artesanal durante os meses em que a atividade é proibida para preservação das espécies.

No entanto, o número crescente de beneficiários em regiões onde a produção pesqueira é baixa acendeu um alerta para possíveis irregularidades.

Em estados como Maranhão e Pará, municípios pequenos acumulam milhares de registros de pescadores, mesmo sem infraestrutura para suportar tamanha atividade pesqueira.

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Segundo especialistas, há fortes indícios de fraude no seguro defeso nessas localidades, onde cadastros foram inflados artificialmente para receber o benefício.

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Números de beneficiários superam produção pesqueira

O volume de registros superando a capacidade produtiva levantou fortes indícios da irregularidade dos benefícios concedidos.

Municípios como Mocajuba (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA) têm mais de 30% da população adulta registrada como pescadora.

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Um caso emblemático é Cametá (PA), que possui 44 mil pessoas registradas como pescadoras, equivalente a um terço da população local.

Em 2024, somente a colônia de pescadores do município cadastrou 31,9 mil beneficiários para o Seguro-Defeso, conforme dados do INSS.

Confira os índices comparativos, abaixo:

• Maranhão: 192 mil pescadores registrados para apenas 12 mil toneladas de pescado ao ano

• Pará: 185 mil beneficiários com produção em torno de 15 mil toneladas

• Amazonas: 104 mil pescadores e uma produção de 19 mil toneladas

• Amapá: 27 mil registros para apenas 2 mil toneladas pescadas

• Tocantins: 23 mil beneficiários e produção de 1,5 mil toneladas

Os dados demonstram que, em muitos casos, a quantidade de pessoas recebendo o Seguro-Defeso é muito superior ao volume de pesca realizado no estado, evidenciando o desvio de recursos públicos.

R$ 5,9 bilhões já saíram dos cofres públicos para INSS

O INSS já desembolsou R$ 5,9 bilhões somente em 2024 com o Seguro-Defeso, muito disso direcionado a registros suspeitos.

Além disso, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontam que entre maio de 2023 e maio de 2024, o deputado estadual e presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB), movimentou R$ 5,4 milhões da entidade. O caso é alvo de investigação da Polícia Federal.

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No Pará, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura e Pesca (Fetape) e líder da colônia de Cametá, José Fernandes Barra, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2024 por irregularidades nos registros entre 2020 e 2021.

Estima-se que o estado tenha prejuízos mensais de R$ 130 milhões com pagamentos suspeitos.

Entre as práticas investigadas, estão o uso indevido de senhas de servidores do INSS e do Ministério da Pesca e retenção de parte do valor pago aos beneficiários por entidades intermediadoras.

Governo reforça controle com biometria e validação local

Como resposta ao crescimento da fraude no Seguro-Defeso, o governo federal implementou novas regras.

Desde janeiro, tornou-se obrigatória a validação biométrica para novos registros.

Um decreto publicado em 25 de junho formalizou essa exigência, que busca dificultar fraudes com CPFs inexistentes ou falsos.

Outra medida é a Medida Provisória de 11 de junho, que obriga prefeituras a homologarem os beneficiários, criando um filtro local para barrar fraudes.

O Ministério da Pesca também iniciou cruzamentos com outras bases de dados do governo para identificar inconsistências nos cadastros.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditorias para calcular o prejuízo total, mas os dados seguem sob sigilo.

A fraude no Seguro-Defeso revela um problema estrutural na gestão dos cofres públicos e fragiliza políticas criadas para proteger quem realmente vive da pesca artesanal.

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As medidas aplicadas recentemente são passos importantes, mas será preciso acompanhamento rigoroso para evitar que velhas práticas se adaptem a novas regras.

Enquanto isso, os órgãos de fiscalização continuam trabalhando para conter o desperdício de recursos e tomar as providências necessárias para tentar restaurar a credibilidade do programa e garantir o uso correto dos recursos do benefício.

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