Comissão que pode derrubar Consignado CLT afirma não ter retorno do ministro

Nos últimos dias, a Comissão de Consignado CLT tomou destaque por questionar a falta de retorno do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Com uma votação programada para esta quarta-feira (18), a análise da Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador pode definir o destino de um programa que promete beneficiar milhões de empregados da iniciativa privada. 

A seguir, confira o que é a Comissão de Consignado CLT, o que está em jogo e qual é o impasse atual no Crédito do Trabalhador. 

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O que é a Comissão de Consignado CLT?

A Comissão de Consignado CLT é um colegiado misto (Câmara e Senado) responsável por analisar a Medida Provisória 1.292/2025, que institui o programa Crédito do Trabalhador.

Um novo modelo de crédito Consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada.

Em tramitação, o colegiado presidido pelo deputado Fernando Monteiro (Republicanos‑PE), deve votar nesta quarta-feira, 18 de junho, o parecer que decidirá se a MP segue em vigor. 

A proposta tem limite de permanência de até 120 dias no Congresso, e precisará ser aprovada até cerca de 9 de julho.

O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é um novo formato de crédito Consignado privado, criado por Medida Provisória publicada pelo governo federal em março de 2025.

O programa é voltado exclusivamente para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada (CLT), incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs).

A proposta tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais acessíveis, além da possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia. 

Com isso, espera-se oferecer uma alternativa ao empréstimo pessoal tradicional, cujas taxas podem ultrapassar 5% ao mês para a maioria dos brasileiros.

Segundo o ministro Fernando Haddad, as taxas podem cair até 50% ou mais com o novo modelo.

Ainda de acordo com o governo federal, a medida deve triplicar a oferta de crédito para trabalhadores celetistas, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

Saiba mais: Posso contratar mais de um empréstimo Consignado privado?

Qual é o atual impasse do Consignado CLT?

O principal entrave envolvendo o Consignado CLT hoje é político e da falta de interlocução entre o Congresso e o Ministério da Fazenda. 

O presidente da comissão que analisa a MP do Crédito do Trabalhador, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), relatou publicamente que tentou entrar em contato com o ministro Fernando Haddad no início de junho, mas não obteve qualquer resposta.

Segundo Monteiro, os assessores do Ministério da Fazenda também não retornaram suas ligações. 

A falta de resposta gerou insatisfação, já que o parecer da comissão será votado nesta quarta-feira (18), e a MP precisa ser aprovada até o início de julho para continuar em vigor.

O ministro Fernando Haddad, saiu oficialmente de férias no dia 16 de junho e só retorna no dia 22 de junho, em plena semana decisiva para o projeto.

Isso agrava a situação, pois, se não for aprovada em até três semanas, a medida provisória perde a validade.

Além do Consignado, o governo tenta evitar a derrubada da MP que aumentou o IOF, também sob forte pressão no Congresso.

Confira: Como fica holerite com Empréstimo consignado privado CLT?

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Ou seja, o trabalhador pode comprometer até 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Além disso, é preciso ter vínculo empregatício ativo e ter recebido remuneração no mês de contratação. 

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