Demissão ainda gera debate no novo consignado privado
O novo consignado privado promete ser uma opção de crédito com condições melhores para os trabalhadores CLT.
Mas, como a sua forma de pagamento será o desconto em folha, surgem discussões sobre como o crédito será pago em caso de demissão.
Hoje, o governo já tem algumas soluções para este debate, a fim de que o novo consignado privado não leve ao endividamento. Confira a seguir o que pode ser feito para o crédito ser quitado em casos de demissão.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O novo consignado privado é uma opção de crédito promissora para trabalhadores CLT, sendo descontado diretamente em folha de pagamento.
- Trabalhadores de carteira assinada com vínculo empregatício estável podem contratar o consignado privado, com planos de expandir para MEIs e empregados domésticos.
- Em casos de demissão, há debate sobre como o empréstimo será quitado, com proposta de usar parte do FGTS para pagamento e evitar inadimplência.
- A proposta de utilizar 10% do saldo do FGTS para quitar o empréstimo em casos de demissão visa garantir o pagamento aos bancos e evitar endividamento para os trabalhadores.
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O que é o novo consignado privado?
O novo consignado privado é uma alternativa que o governo quer criar como forma de atualizar o Empréstimo consignado privado vigente.
A modalidade ativa hoje só permite que o crédito seja contratado caso a empresa tenha convênio com instituições financeiras que trabalham com esse crédito.
No entanto, essa forma de funcionamento oferece um empecilho para os trabalhadores de carteira assinada, já que poucas empresas têm o convênio e oferecem esse benefício aos funcionários.
Por isso, o novo consignado privado está sendo criado para facilitar o acesso a esse crédito que oferece condições melhores para os trabalhadores.
O consignado se difere das demais modalidades porque, nele, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Isso garante maior segurança para as instituições financeiras e, consequentemente, taxas de juros mais atrativas para os trabalhadores.
Hoje em dia, aposentados e pensionistas do INSS, assim como servidores públicos, também têm acesso ao Empréstimo consignado de forma facilitada, sem sofrer barreiras na contratação.
A ideia é que o novo consignado seja mais acessível para os trabalhadores solicitarem, sem depender tanto da empresa onde trabalham.
Quais trabalhadores poderão contratar esse empréstimo
Todos os trabalhadores de carteira assinada com vínculo empregatício estável (que já finalizaram o período de experiência) podem contratar o consignado privado.
O governo planeja no futuro expandir o acesso desse crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregados domésticos.
Por isso, se você deseja acompanhar as próximas novidades sobre essa modalidade de crédito, aproveite para se inscrever aqui no formulário e receber no seu e-mail as principais novidades.
O que acontece com o desconto em casos de demissão?
Por mais que o novo empréstimo CLT apresente vantagens interessantes tanto para os trabalhadores quanto para os bancos, ainda é preciso definir alguns pontos sobre o seu funcionamento.
O mais importante deles é nos casos de demissão, seja demissão sem justa causa ou por justa causa. Isso ainda levanta questões sobre a continuidade dos pagamentos das parcelas.
Risco de inadimplência para os bancos
O pagamento do consignado CLT acontece a partir de descontos automáticos no holerite do trabalhador.
Para não impactar a renda, a proposta informa que o valor máximo que pode ser descontado é de 30% do salário do trabalhador.
Mas, quando o mesmo pede demissão ou é demitido, pode implicar na falta de pagamento do empréstimo, o que pode gerar inadimplência para os bancos e endividamento para o trabalhador.
Leia também: Como calcular a margem consignável do seu salário CLT?
Para evitar esse cenário, o governo estuda formas de oferecer uma garantia maior que proteja o trabalhador e evite a inadimplência.
Proposta do uso de FGTS como garantia
A proposta mais aceita pelos bancos é que seja possível usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento do crédito.
A ideia é que cerca de 10% do valor do saldo no Fundo seja usado nos casos de demissão para quitar o empréstimo.
Dessa forma, os bancos teriam uma garantia maior de pagamento que poderia resultar em mais condições especiais no crédito (como mais tempo de pagamento ou juros reduzidos), e os trabalhadores não ficariam com uma dívida para pagar.
Quando esse novo empréstimo estará disponível para CLT?
A implementação do novo consignado privado ainda depende de regulamentação específica e do desenvolvimento de uma plataforma digital integrada ao eSocial, que permitirá o acesso às informações necessárias para a concessão do crédito.
O governo está trabalhando na elaboração de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para formalizar a proposta.
A expectativa é que o novo consignado privado esteja disponível para os trabalhadores CLT ao longo de 2025, após a conclusão dos trâmites legais e operacionais necessários.
Como conseguir crédito com condições especiais para CLT agora?
Enquanto o novo consignado privado não entra em vigor, quem precisa de crédito com boas condições pode contar com a Antecipação saque-aniversário.
A Antecipação permite adiantar as parcelas futuras que você receberia do Saque-Aniversário. Assim, você não precisa esperar a cada ano para sacar e ainda pode receber um valor maior.
Além disso, a Antecipação não compromete a sua renda mensal. O valor das parcelas que foi antecipado é descontado automaticamente do seu FGTS uma vez por ano.
Dessa forma, você acessa o dinheiro que precisa com condições diferenciadas de pagamento.
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Perguntas frequentes
O que acontece com o consignado privado em caso de demissão?
Em caso de demissão, o governo estuda a proposta de usar uma parte do saldo do FGTS para ajudar a quitar o crédito.
Quem poderá acessar o novo crédito consignado privado?
A previsão é de que todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) tenham acesso ao novo modelo de crédito consignado, independentemente de a empresa possuir convênio com instituições financeiras.
Os bancos são obrigados a oferecer o novo consignado privado?
Não. Alguns bancos demonstram resistência à proposta, especialmente em relação ao teto de juros e ao uso do FGTS como garantia.
Como o Empréstimo consignado privado impacta o trabalhador?
O Empréstimo consignado privado pode oferecer taxas de juros mais baixas, devido o menor risco de inadimplência, mas ainda está em discussão se ele vai substituir o Saque-aniversário do FGTS.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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