Auxílio-doença tem aumento de pedidos e é alvo de pente-fino

O auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido foco de discussões devido ao aumento significativo de solicitações e às medidas de fiscalização implementadas para garantir a integridade do benefício nos últimos anos. 

A introdução do sistema Atestmed facilitou o processo de requerimento, mas também levou a ajustes nas políticas de concessão.

Confira quem tem direito, como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS e como funciona o pente-fino do benefício.

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Quem tem direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença, recentemente denominado de benefício por incapacidade temporária, é destinado aos segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido à doença ou acidente. 

Para ter direito ao benefício, é necessário estar dentro dos seguintes requisitos:

• Qualidade de segurado: estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições
• Carência INSS: ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, salvo exceções para doenças graves especificadas em lei
• Incapacidade comprovada: apresentar atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho

É importante que o atestado médico contenha informações claras e completas, como diagnóstico, período de afastamento e identificação do profissional de saúde.

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Aumento no pedido do auxílio-doença

Após a implementação do Atestmed, sistema que permite a inclusão de atestados médicos pela internet, houve uma mudança significativa na dinâmica de concessão do auxílio-doença. 

Em 2023, foram liberados 2,579 milhões de benefícios, representando 43,2% do total concedido pelo INSS naquele ano. 

Em outubro de 2024, as solicitações mais que dobraram em relação ao mesmo mês do ano anterior, passando de 89.958 para 236.023 pedidos, um aumento de 162,37%.

Essa facilidade proporcionada pelo Atestmed permitiu que segurados solicitassem o benefício de forma online, tornando o processo mais prático, sem a necessidade de perícia presencial. 

No entanto, essa mudança também levantou preocupações sobre a possibilidade de fraudes e concessões indevidas.

Pente-fino no benefício do INSS

Com o crescimento expressivo nas concessões dos benefícios do INSS, o governo intensificou as análises por meio de um pente-fino iniciado em agosto de 2024. 

Essa medida tem o objetivo de combater fraudes e irregularidades, assegurando que apenas aqueles que realmente necessitam recebam o auxílio. 

Como parte dessa iniciativa, o INSS retomou a exigência de perícia médica presencial para determinados casos, especialmente para doenças osteomusculares, como dorsalgia, e para segurados facultativos e desempregados. 

Até novembro de 2024, o pente-fino resultou no corte de 51,7% dos auxílios-doença revisados, totalizando 277 mil benefícios cancelados. 

Saiba mais: Como agendar perícia online? 

Como solicitar auxílio-doença ainda este ano?

Para solicitar o auxílio-doença em 2024, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Reúna a documentação necessária: tenha em mãos documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e atestado médico detalhado

2. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS: faça login ou cadastre-se na plataforma.

3. Solicite o benefício: no menu principal, selecione “Agendar Perícia” e siga as instruções para preencher os dados solicitados

4. Envie o atestado médico: utilize o Atestmed para anexar o atestado médico digitalizado, garantindo que ele contenha todas as informações exigidas pelo INSS

5. Acompanhe o pedido: após a solicitação, acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

É fundamental que o atestado médico esteja legível e contenha:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
• Diagnóstico por extenso ou código da CID
• Assinatura e identificação do profissional de saúde, incluindo registro no conselho de classe
• Data de início e prazo estimado do afastamento

Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer pelo portal ou aplicativo Meu INSS, apresentando recursos e documentos adicionais que comprovem a incapacidade.

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