Bancos limitam crédito consignado INSS para aposentados e pensionistas
Grandes instituições financeiras estão restringindo a oferta de crédito consignado para novos clientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de correspondentes bancários.
A decisão decorre da incompatibilidade entre o teto de juros e os custos de captação no mercado financeiro.
Descubra como essa limitação do crédito consignado está acontecendo e saiba as condições atuais para contratação direta.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Cartão Consignado | 2,46% a.m | parcelamento em até 84x | |
| Pix Parcelado INSS | 1,39% | até 12 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Grandes bancos estão restringindo crédito consignado para novos clientes do INSS devido à diferença entre teto de juros e custos de captação.
- Teto de juros fixado pelo CNPS para empréstimo consignado é de 1,66% ao mês, mas custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, tornando operação insustentável.
- Associação Brasileira de Bancos entrou com ação no STF contra fixação das taxas de juros pelo CNPS e INSS, alegando competência exclusiva do CMN.
- Crédito consignado do INSS permite comprometer até 45% da renda mensal, com prazos de pagamento de até 84 meses, mas alguns bancos suspenderam a oferta.
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Por que os bancos estão restringindo o consignado?
O teto de juros fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é de:
- 1,66% ao mês para Empréstimo consignado
- 2,46% ao mês para Cartão de crédito consignado
- 2,46% ao mês para Cartão benefício consignado
Enquanto isso, os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, tornando a operação insustentável para os bancos.
Entenda: O que é crédito consignado?
Essa diferença é especialmente prejudicial quando o crédito é ofertado por meio de correspondentes bancários, que têm custos adicionais.
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Ação no STF contra o teto de juros
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fixação das taxas pelo CNPS e INSS.
Segundo a ABBC, a competência para definir limites de juros é exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além disso, a associação critica o uso da taxa Selic como referência, alegando que ela não reflete os custos de captação de longo prazo.
Saiba mais: Qual a taxa Selic hoje?
Como funciona o crédito consignado do INSS?
O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% da renda mensal, chamada de margem consignável.
A distribuição da margem consignável é feita da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados
- 5% para cartão de crédito consignado
- 5% para cartão de benefício consignado
Os prazos de pagamento chegam a 84 meses, com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício.
Com a suspensão do crédito por alguns bancos, os beneficiários podem enfrentar dificuldades em acessar o consignado por meio de correspondentes bancários.
Leia também: O que é a Previdência Social?
Porém, outras 70 instituições financeiras seguem conveniadas ao INSS para operar empréstimos consignados, e 41 bancos ainda oferecem a modalidade de cartão de crédito consignado.
O que diz o Ministério da Previdência?
O Ministério da Previdência ainda não se manifestou até o momento.
No entanto, em declarações anteriores, defendeu que o teto de juros procura proteger os consumidores contra práticas abusivas, em um cenário de alto endividamento entre aposentados e pensionistas.
A meutudo continua ofertando crédito consignado?
Diferente de outras instituições do mercado de crédito que aderiram às restrições, a meutudo continua oferecendo crédito eficiente para aposentados e pensionistas de todo o país.
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Além disso, essa modalidade não conta com análise de crédito, sendo uma oportunidade acessível de empréstimo para negativado.
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Perguntas frequentes
Por que os bancos restringiram o crédito consignado?
Os bancos restringiram o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS devido ao teto de juros fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que, segundo as instituições, não cobre os custos de captação, tornando a operação inviável.
O crédito consignado foi encerrado para todos os clientes?
Não, o crédito consignado não foi encerrado para todos os clientes. Algumas instituições suspenderam a oferta por meio de correspondentes bancários, mas continuam atendendo clientes que recebem seus benefícios diretamente no banco, com contratação nas agências ou via aplicativo.
Qual o teto de juros do consignado para aposentados do INSS?
O teto de juros para o crédito consignado de aposentados do INSS é de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para operações com cartão de crédito consignado.
Como o crédito consignado do INSS funciona?
O crédito consignado do INSS permite que aposentados e pensionistas contratem empréstimos com taxas de juros mais baixas, descontados diretamente da folha de pagamento.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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