Fim da carência para Empréstimo consignado negada; entenda
No último domingo (20), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região invalidou a Instrução Normativa PRES/INSS n.º 172, de 28 de agosto de 2024, que abordava o fim da carência para Empréstimo consignado.
A norma concedia exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.
Essa exclusividade poderia estar relacionada ao Leilão da Folha de Pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), marcado para hoje (22).
A seguir, confira mais detalhes sobre o impacto dessa decisão e descubra qual é o melhor banco para contratar crédito consignado.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região invalidou a Instrução Normativa que acabava com a carência para Empréstimo consignado.
- A exclusividade de 90 dias para concessão de crédito consignado aos recém-aposentados foi revogada.
- As instituições financeiras vencedoras do Leilão do INSS serão responsáveis por pagamentos de benefícios concedidos entre 2025 e 2029.
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O que é o Leilão da Folha de Consignado?
O Leilão da Folha de Pagamento de Consignado do INSS é um processo em que as instituições financeiras oferecem lances para administrar o pagamento dos benefícios e serviços bancários.
Durante o evento, cada banco tem a oportunidade de escolher em qual bloco deseja atuar, correspondente a um conjunto específico de benefícios a serem pagos e serviços oferecidos.
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Quais são as regras do Leilão do INSS?
As regras do Leilão do INSS determinam que as instituições financeiras vencedoras serão responsáveis pelos pagamentos dos novos benefícios da Previdência Social concedidos entre 2025 e 2029.
Além disso, poderão oferecer produtos bancários para esses mesmos clientes por um período de até 20 anos ou até o término do benefício, o que ocorrer primeiro.
Confira também: Calendário de pagamentos INSS
É importante ressaltar que, após a decisão do TRF1, o período de carência de 90 dias para Empréstimo consignado aos recém-aposentados volta a ser aplicado.
Portanto, a exclusividade na concessão desse tipo de crédito nos primeiros três meses de aposentadoria à primeira instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício foi revogada.
Qual o melhor banco para contratar crédito consignado?
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo de carência para o crédito consignado?
O período de carência para o crédito consignado é de 90 dias para recém-aposentados.
Como a decisão do TRF1 afeta a carência do crédito consignado?
A recente decisão do TRF1 reinstaurou o período de carência de 90 dias para o crédito consignado, eliminando a exclusividade na concessão desse tipo de crédito durante os primeiros três meses de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.
Quando é vantajoso pedir Empréstimo consignado?
O Empréstimo consignado é vantajoso quando você precisa de crédito com juros baixos, quer pagar dívidas mais caras, como o cartão de crédito, ou financiar projetos importantes, como reformar a casa. Também é útil para quem tem dificuldades de aprovação em outros tipos de empréstimo.
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As taxas de juros variam entre os bancos, mas instituições como a meutudo oferecem boas condições. É importante comparar as taxas oferecidas e verificar se estão dentro do limite estabelecido por lei para o consignado.