Mudanças no Abono Salarial para membros do Bolsa Família em discussão; veja

A equipe econômica do Governo Federal está avaliando a possibilidade de vincular a concessão do abono salarial a critérios relacionados à renda familiar per capita.

Esta proposta, além de reduzir os gastos anuais com o benefício, pode ajudar beneficiários do Bolsa Família que atingem uma renda per capita superior aos limites estabelecidos a deixarem o programa de maneira mais estável.

A seguir, confira mais detalhes sobre a relação entre as possíveis mudanças no abono salarial e o Bolsa Família.

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O que é Abono Salarial e quem tem direito?

O abono salarial é um benefício financeiro anual, com valor máximo de um salário mínimo vigente, concedido pelo Governo Federal a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. 

Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos
• Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos no ano-base
• Ter seus dados informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador

Abono Salarial é o mesmo que PIS?

Não, abono salarial e PIS não são a mesma coisa. O PIS (Programa de Integração Social) é um fundo criado para financiar benefícios para os trabalhadores.

Já o abono salarial é um dos benefícios pagos com base nos recursos deste fundo. 

Assim, enquanto o PIS é uma contribuição da empresa para o governo, o abono é o valor que o trabalhador pode receber, desde que atenda aos requisitos estabelecidos.

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Como funciona o Bolsa Família para quem começa a trabalhar?

Quando um membro da família começa a trabalhar, a renda per capita aumenta, e, nesse contexto, os beneficiários do Bolsa Família são amparados pela chamada “Regra de Permanência”.

Esse mecanismo permite que uma família com renda per capita superior aos limites estabelecidos no programa continue recebendo o benefício por até dois anos, desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo. 

Além disso, é necessário que as informações no Cadastro Único sejam atualizadas de forma voluntária.

Para calcular sua renda per capita de forma rápida e prática, utilize gratuitamente a nossa calculadora:

Abono salarial do PIS poderá ser um complemento

De acordo com Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, está em discussão a possibilidade de aplicar o valor do abono salarial a beneficiários do Bolsa Família que ingressam no mercado de trabalho com renda entre meio e um salário mínimo. 

Confira também: Como consultar o abono salarial

Essa medida tem como objetivo diminuir o risco de que famílias de baixa renda retornem à condição de pobreza.

Além disso, ele complementou:

“Sobretudo na hora em que se induz que esse benefício esteja vinculado a algum tipo de formalização, não só no sentido de ter carteira de trabalho assinada, mas dos trabalhadores que, mesmo autônomos, contribuem com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] como MEIs [microempresários individuais]”.

Idade mínima do BPC e outros benefícios também podem mudar

Outras medidas anunciadas por Firpo incluem a alteração da idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 70 anos, que atualmente é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. 

Além disso, também estão em discussão mudanças em benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria por invalidez.

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