Portabilidade de dívida do Cartão de Crédito começa hoje (1º); entenda

A partir de hoje, 1º de julho, os titulares de cartões de crédito podem transferir o saldo devedor da fatura para instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas.

Com a transferência da dívida para outra instituição, ou seja, a portabilidade de dívida, os titulares poderão escolher a alternativa mais adequada para suas necessidades.

Esta mudança faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, que visa reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de planejamento financeiro dos consumidores.

A seguir, você confere mais detalhes sobre a portabilidade de dívida do cartão de crédito, como funciona e que mudanças esperar na fatura do cartão. Continue a leitura.

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Nova resolução para o crédito rotativo

A resolução, que entra em vigor hoje, também está relacionada com outra medida adotada em janeiro, que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida original.

Embora a lei do programa Desenrola não previsse a portabilidade do saldo devedor, a aprovação desta medida pelo CMN busca oferecer uma alternativa para consumidores endividados encontrarem melhores condições de pagamento.

A portabilidade da dívida não se limita aos cartões de crédito, mas também abrange outros instrumentos de pagamento pós-pagos. Essa operação é gratuita.

A proposta da instituição financeira deve ser feita através de uma operação de crédito consolidada, que renegocie as condições da dívida acumulada.

Se a instituição credora original fizer uma contraproposta, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo do refinanciamento proposto pela nova instituição. 

Essa igualdade de prazos facilita a comparação dos custos.

O que é portabilidade do cartão de crédito rotativo?

A portabilidade do cartão de crédito rotativo permite que o saldo devedor seja transferido gratuitamente de uma instituição para outra.

Funciona como a Portabilidade de empréstimos, possibilitando que o cliente encontre melhores condições de pagamento, com juros mais baixos e prazos maiores.

Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão, ele entra no crédito rotativo, que possui juros altos, em torno de 12,5% ao mês nos maiores bancos.

A portabilidade oferece uma alternativa para que o cliente encontre taxas e outras condições mais favoráveis.

Como solicitar a transferência da dívida?

Para transferir a dívida do cartão de crédito, o cliente pode solicitar uma simulação de pagamento em outra instituição financeira.

Leia também: Cartão de crédito sem limite existe? Como conseguir?

Com a nova proposta em mãos, o banco original pode apresentar uma contraproposta com o mesmo prazo oferecido pelo concorrente para manter o cliente, mas cabe ao titular escolher se permanece na instituição ou se continua a migração para a nova.

Se o cliente optar pela portabilidade, a operação será gratuita. Vale lembrar que a portabilidade não será permitida para dívidas consignadas em folha de pagamento.

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Mudanças nas faturas dos cartões de crédito

A resolução também traz mudanças para os demonstrativos das faturas de cartão, com o objetivo de evitar o endividamento induzido.

A partir de agora, as faturas deverão ser mais didáticas, com informações claras e de fácil acesso.

As faturas devem destacar os seguintes dados:

• Valor total
• Data de vencimento
• Limite total de crédito
• Alternativas de pagamento

Para ajudar na comparação das opções de pagamento, as faturas devem incluir:

• Valor do pagamento mínimo e total a pagar
• Encargos a serem cobrados no próximo período se houver pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, ordenadas do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET)
• Informações complementares

Também devem constar na fatura os seguintes dados:

• Lançamentos realizados na conta de pagamento
• Operações de crédito contratadas
• Juros e encargos cobrados no período
• Tarifas cobradas
• Limites individuais para cada tipo de operação

A resolução também padroniza avisos eletrônicos gratuitos aos clientes, incluindo:

• Aviso sobre o vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência
• Comunicação sobre as consequências de não pagar o valor mínimo ou atrasar o pagamento
• Início de eventual parcelamento do saldo de crédito rotativo
• Início da cobrança de tarifa de anuidade após período de isenção, com pelo menos um mês de antecedência.

As novas normativas visam facilitar o pagamento das dívidas de cartão de crédito e prevenir o endividamento a juros altos.

Aprenda: Cartão de crédito para negativado na hora: opções e cuidados

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas do Brasil, quase um terço dos brasileiros inadimplentes devia para o banco ou para o cartão de crédito em abril de 2024.

Dicas para evitar os juros rotativos

Para evitar os juros altos do crédito rotativo, considere seguir algumas dicas práticas:

• Estabeleça um limite de uso do cartão de acordo com seu orçamento
• Evite compras por impulso deixando o cartão de crédito em casa
• Pague a fatura completa todo mês
• Não atrase o pagamento
• Tenha poucos cartões de crédito para facilitar o controle.

A portabilidade da dívida do cartão de crédito traz uma nova oportunidade para os consumidores buscarem melhores condições de pagamento e evitarem os juros abusivos do crédito rotativo.

Saiba mais: Como usar cartão de crédito corretamente: tutoriais e dicas

Com a entrada em vigor desta resolução, espera-se que os brasileiros possam gerenciar melhor suas finanças e reduzir o endividamento.

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