Idosos e PCDs têm desconto em carros e impostos por lei prevista até 2026

Boa notícia para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pessoas beneficiárias do BPC também podem conseguir descontos na aquisição de um novo automóvel. A lei diz que certos tipos de incapacidade dão direito a isenção ou desconto nos impostos.

A seguir, confira mais detalhes sobre a lei que dá desconto para idosos e pessoas com deficiência, quais são os descontos e as condições.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Qual lei dá direito ao desconto na compra de carros?

A legislação que assegura a isenção de impostos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência é a Lei 8.989, datada de 24 de fevereiro de 1995, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

Essa norma determina que determinados graus de incapacidade conferem o direito à redução ou à isenção de impostos, inclusive na aquisição de um automóvel novo.

Oportunidade: Empréstimo 1000 reais

Portanto, o direito de obter redução na compra de um carro novo está relacionado à condição física. 

Uma pessoa (idosa ou não) que não apresenta nenhuma deficiência ou que possui um estado de saúde perfeito provavelmente não conseguirá reduzir o valor de sua compra, mediante a esta lei.

Confira: Direitos dos idosos no Brasil: conheça quais são as gratuidades garantidas 

Quais são os descontos para carro novo?

Os descontos para idosos e pessoas com deficiência funcionam da seguinte maneira:

• Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicável somente a veículos com valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou em países associados ao Mercosul;
• Para veículos com valores até R$ 100 mil, a isenção de ICMS é parcial; 
• Já para veículos com valores de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.

Para que o desconto ou a isenção sejam válidos, o novo veículo deve ser comprado em uma concessionária. A venda por pessoa física não dá direito aos descontos previstos na lei.

Leia: Como funciona o empréstimo com garantia de veículo? 

Incapacidades que permitem a isenção ou desconto nos impostos

As condições incapacitantes que permitem a isenção ou desconto na compra de um veículo novo são:

• Amputações;
• Artrite;
• Artrodese com sequelas;
• Artrose;
• Autismo severo;
• AVC;
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Bursite e tendinite graves;
• Cânceres – alguns tipos;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Deficiência visual;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Doença de Paget avançada;
• Doença de Parkinson;
  Doenças degenerativas;
• Doença do coração
• Doença do fígado;
• Doença renal;
• Doenças neurológicas;
• Encurtamento de membros e malformações;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Hanseníase;
• Hérnia de disco;
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
• Lesões com sequelas físicas;
• Linfomas;
• Manguito rotador;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neoplasia maligna;
• Neuropatias diabéticas;
• Paralisia cerebral;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Ponte de safena, quando há sequelas ou limitações;
• Problemas graves na coluna;
• Próteses internas e externas;
• Próteses internas e externas;
• Renal crônico com uso de fístula;
• Reumatoide;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia;
• Tuberculose ativa.

Para haver a concessão do desconto ou da isenção, a pessoa precisará comprovar o seu estado de saúde por meio de laudo médico e exames.

Contrate: Empréstimo consignado

Importante: se você tiver qualquer uma das condições citadas acima, poderá ter direito aos descontos ou isenção – sendo ou não uma pessoa beneficiária do BPC.

Agora que você já conhece a lei que dá desconto para idosos e pessoas com deficiência, convidamos você a continuar se informando sobre os seus direitos com a meutudo.

Inscreva-se no formulário abaixo e receba as principais notícias por e-mail.