Aposentados têm prazo para solicitar isenção do IPTU 2024; veja detalhes
Os beneficiários do INSS, como os aposentados e pensionistas, possuem o direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mas, para ter acesso a essa isenção é necessário se encaixar nos requisitos determinados por cada município.
Por isso, preparamos este conteúdo a fim de informar que o aposentado não paga IPTU e como ele pode solicitar a isenção do imposto. Continue a leitura e confira!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção do IPTU, mas é preciso atender aos requisitos de cada município.
- O IPTU é um tributo obrigatório para proprietários de imóveis no Brasil e sua arrecadação é utilizada para melhorias na cidade.
- Para solicitar a isenção do IPTU, a pessoa deve se enquadrar em casos específicos, como aposentadoria por invalidez e idade superior a 60 anos, entre outros.
- A isenção deve ser solicitada anualmente na prefeitura, com a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de renda e de residência, e certidão de valor venal do imóvel.
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Como funciona o pagamento do IPTU 2024?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo obrigatório para quem é proprietário de um ou mais imóveis no Brasil.
Saiba também: Aposentados e pensionistas pagam IPTU ou são isentos?
A arrecadação total é usada para a realização de melhorias na cidade, como saúde, segurança, educação, entre outros.
Os pagamentos do IPTU 2024 podem variar conforme a lei de cada cidade. Geralmente, os pagamentos têm início logo nos primeiros meses do ano, como janeiro ou fevereiro.
Como calcular o valor do IPTU?
O valor do IPTU 2024 varia de acordo com vários fatores, como o tamanho do imóvel, tempo de construção, valorização da região e a alíquota definida pelo município.
Portanto, o ideal é que você acesse o site da prefeitura para saber o valor exato do IPTU. Muitos cidadãos recebem os carnês em casa logo nos primeiros dias do ano, outros sabem do valor quando este vem somado ao aluguel.
Atenção: O valor do IPTU é reavaliado anualmente, levando em consideração a valorização do imóvel e da região.
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Quem tem direito à isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um direito de muitos contribuintes brasileiros, no entanto, a lei brasileira define que a responsabilidade é dos municípios.
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Portanto, o IPTU é um imposto municipal e cabe à cada prefeitura definir e divulgar as regras utilizadas.
Confira abaixo os principais casos que estão aptos a solicitar a isenção do IPTU:
- Aposentados, pensionistas e aqueles com Renda Vitalícia Média (RMV), com idade superior a 60 anos;
- Aposentados por invalidez permanente, mediante laudo do órgão previdenciário;
- Indivíduos com deficiências físicas, mentais ou doenças graves comprovadas por atestado médico, segundo a Lei Federal 7.713/1998;
- Beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS).
É importante destacar que mesmo se enquadrando em alguns dos casos acima, é obrigatório cumprir todas as exigências feitas pela prefeitura de sua cidade.
Geralmente envolve o valor venal do imóvel, que não deve ultrapassar de R$ 800 mil a R$ 1 milhão.
Outra regra aplicada é que o aposentado não pode ter outro imóvel registrado em seu nome e a renda do idoso não pode ser superior a 5 salários mínimos.
Como solicitar isenção do IPTU?
A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo se o idoso tiver recebido a isenção em anos anteriores.
Saiba também: O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu imóvel em dia?
O pedido deve ser feito diretamente na prefeitura da cidade em que o aposentado reside e é necessária a apresentação de alguns documentos, são eles:
- Documento de identidade como RG ou CNH;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
Geralmente, já é possível solicitar a isenção pela internet, ou seja, pelo site da prefeitura de sua cidade. Confira o passo a passo:
- Acesse o site oficial da prefeitura de sua cidade;
- Clique na seção dedicada ao IPTU;
- Escolha as opções “Isenção” e “Solicitação”;
- Envie os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade para a isenção;
- Aguarde a análise do pedido por parte da prefeitura.
Importante: Os documentos podem variar conforme a prefeitura.
Entretanto, caso tenha dificuldades de acesso à internet, procure a Secretaria da Fazenda e/ou Secretaria de Finanças da sua cidade a fim de solicitar presencialmente.
Se você for aposentado, pensionista, beneficiário do BPC ou RMV, continue acompanhando os conteúdos da meutudo e saiba mais sobre seus direitos.
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Perguntas frequentes
Como saber se tenho IPTU isento?
Consulte as regras de cobrança do IPTU junto ao site ou plataformas oficiais da prefeitura da sua cidade, pois os critérios para isenção variam de uma cidade para outra.
Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?
As regras para isenção do IPTU variam de uma cidade para outra, por isso, pesquise as regras de isenção do tributo referente à cidade em que você mora, através do site ou plataformas oficiais da prefeitura do seu município.
Quando o dono do imóvel morre quem paga o IPTU?
Quando o dono do imóvel vem a óbito, o pagamento do IPTU passa à responsabilidade dos herdeiros do imóvel.
Com quantos anos sou isento de pagar IPTU?
A partir de 60 anos de idade, idosos podem conseguir a isenção do pagamento do IPTU, dependendo das regras do local onde moram e outras variáveis. Os interessados devem solicitar a isenção do imposto junto à Secretaria da Fazenda ou junto à Receita Federal.
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