Em 2024 o saque-aniversário pode mudar após discussões; entenda
Na última terça-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ocorrer ano que vem.
Isso porque, no próximo ano, será enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê alterações nas regras da modalidade de saque-aniversário do FGTS.
A seguir, confira como funciona o saque-aniversário atualmente, quais são as possíveis mudanças para 2024 e como adiantar o seu FGTS com rapidez e segurança.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou possíveis mudanças no FGTS em 2024.
- Em 2024, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei para alterar o saque-aniversário do FGTS.
- Saque-aniversário permite sacar parte do saldo todo ano no mês do aniversário, com adesão via aplicativo FGTS.
- Governo não pretende acabar com o saque-aniversário, mas sim propor alterações para beneficiar os trabalhadores.
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Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção de retirada do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta vinculada todo ano, no mês do seu aniversário.
O valor do saque depende do saldo disponível na conta e de uma tabela de alíquotas e limites estabelecida pela Caixa Econômica, que você pode conferir abaixo.
Para aderir à modalidade de saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, e seguir as instruções abaixo.
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Vale lembrar que a adesão pode ser feita a qualquer momento, mas só vale para o aniversário seguinte.
Outro detalhe importante é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador desativa a modalidade de saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Nesses casos, ele poderá sacar apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em sua conta do FGTS.
Além disso, é importante citar que o saque-aniversário não impede o trabalhador de sacar o FGTS nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave ou calamidade pública.
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Saque-aniversário FGTS 2023 vai acabar?
O saque-aniversário do FGTS não vai acabar em 2023, mas pode sofrer algumas mudanças em 2024.
Isso porque o Governo Federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional no próximo ano com propostas de alteração na modalidade de saque.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (28) que tem sido muito cobrado quanto a esse direito e pediu desculpas pelo atraso do envio da proposta ao Legislativo.
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Ele disse que o projeto está sendo elaborado em conjunto com a Caixa Econômica e o Ministério da Economia, e deve ser enviado ao Congresso no início de 2024.
Não há detalhes sobre o conteúdo do PL, mas o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, afirmou no mês passado, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o governo não vai propor a extinção do saque-aniversário.
Ele ainda disse que a ideia é manter a modalidade, mas com algumas alterações que possam beneficiar os trabalhadores.
Ainda é possível adiantar o saque-aniversário?
Sim, ainda é possível fazer a antecipação do saque-aniversário do FGTS, mesmo com as possíveis mudanças em 2024.
O adiantamento do saque-aniversário é uma forma de empréstimo, na qual você pode receber o valor de retiradas do FGTS dos anos que estão por vir.
Vale lembrar que o saldo disponível nas contas inativas e ativas do FGTS deve ser suficiente para cobrir o valor solicitado e as taxas e encargos da contratação.
Aqui na meutudo, você pode antecipar até 12 anos de saque-aniversário e receber o valor na sua conta bancária escolhida, entre 10 minutos e 24 horas úteis.
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Enquanto as mudanças de regra do saque-aniversário não acontecem, trabalhamos para garantir a sua estabilidade financeira da melhor maneira possível.
Por isso, em breve disponibilizaremos também a opção de contratação do Seguro Renda, junto a antecipação do saque-aniversário.
O Seguro Renda é uma garantia financeira a mais para quem passa por demissão sem justa causa, invalidez ou morte por acidente, situações que levam a perda involuntária de renda.
Com planos a partir de R$ 15,20, e parcela única descontada diretamente do seu saldo no FGTS, o Seguro Renda pode dar um retorno de até R$ 2.500,00, dependendo da situação e plano escolhido.
Mudanças no saque-aniversário em 2024
As mudanças no saque-aniversário em 2024 ainda não estão definidas, mas devem ser discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no próximo ano.
A expectativa é que o PL que será enviado pelo Executivo dê direito ao resgate do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo para os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário.
Outra possível mudança no saque-aniversário em 2024 é a alteração na tabela de alíquotas e limites, que pode ser revista para adequar os valores aos novos cenários econômicos e sociais.
A tabela atual, que você pode conferir a seguir, foi definida em 2019 e não passou por nenhum tipo de atualização desde então.
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Alguns especialistas defendem que a tabela deveria ser corrigida pela inflação ou pelo rendimento do FGTS, para evitar a perda do poder de compra dos trabalhadores.
Por enquanto, as mudanças no saque-aniversário em 2024 são apenas especulações, e não há nada confirmado oficialmente.
O que se sabe é que o Governo Federal está estudando formas de melhorar a modalidade de saque, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
Isso porque o FGTS é um importante fundo para o financiamento de benefícios sociais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Saiba mais sobre o saque-aniversário do FGTS e outros assuntos relacionados, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
Como sacar a multa rescisória do FGTS?
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Como funciona o empréstimo FGTS?
O empréstimo FGTS, funciona assim: quem tem saldo acumulado no fundo de garantia e é optante da modalidade de saque-aniversário, pode adiantar de uma só vez até 12 parcelas que somente seriam liberadas anualmente, no mês do aniversário.
O governo vai acabar com o saque-aniversário?
Não! Apesar das alterações propostas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não há mais a intenção de acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS.
Quantas parcelas posso antecipar no empréstimo saque-aniversário?
Com a meutudo você pode antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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