STF deve julgar Revisão da Vida Toda com prazo para dia 1º
O julgamento da Revisão da Vida Toda está parado no STF (Supremo Tribunal Federal) desde o último pedido de vista, feito pelo ministro Cristiano Zanin.
A previsão de retorno é para o hoje, dia 24 de novembro, já com o voto do ministro Zanin, em plenário virtual.
Vale lembrar que o julgamento da Revisão da Vida Toda tem prazo final para o próximo dia 1 de dezembro.
Para saber mais informações sobre o andamento do processo, continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF está parado desde agosto, com retorno previsto para 24 de novembro e prazo final em 1º de dezembro.
- Ministro Cristiano Zanin pediu vistas do processo e seu voto será divulgado no plenário virtual.
- Beneficiários do INSS que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019 podem ter direito à Revisão da Vida Toda.
- Última decisão do STF permite ajustar ganhos da aposentadoria considerando salários antigos, mas INSS pediu suspensão de processos devido a dificuldades técnicas e mudanças no sistema.
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STF: julgamento da Vida Toda no plenário virtual
O julgamento da Revisão da Vida Toda está parado desde o dia 15 de agosto, quando o ministro do STF, Cristiano Zanin, pediu vistas do processo.
Por ser novo na corte, e não ter participado da primeira fase do processo da revisão, o ministro queria analisar a situação mais criteriosamente.
Vale lembrar que ele já devolveu o processo ao STF, mas seu voto será divulgado hoje, por meio do plenário virtual.
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O plenário virtual, como o próprio nome diz, acontece virtualmente, sem a presença dos ministros em Brasília.
Entretanto, esta modalidade, que foi adotada principalmente durante a pandemia de Covid 19, tem a mesma validade que o julgamento presencial.
Quem tem direito à Revisão Vida Toda?
Tem direito à Revisão da Vida Toda aquele beneficiário do INSS que solicitou a aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.
Também é preciso estar dentro do prazo da decadência, ou seja, ter se aposentado nos últimos 10 anos.
Importante: Aposentados que entraram com o processo de revisão da aposentadoria antes da Revisão da Vida Toda também podem ter direito.
Dentre os tipos de aposentadoria com direito à Revisão da Vida Toda estão:
- Aposentadorias por tempo de contribuição;
- Aposentadorias por idade;
- Aposentadorias especiais;
- Aposentadoria Rural;
- Aposentadoria proporcional e outros.
Para saber se o seu caso se encaixa na Revisão da Vida Toda é necessário consultar um especialista.
Última decisão do STF sobre Revisão da Vida Toda
Em dezembro do ano passado, os ministros determinaram o direito de ajustar os ganhos, adicionando salários antigos à aposentadoria, considerando outras moedas.
Isso configura uma correção à reforma da Previdência de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Segundo a decisão dos ministros do STF que foi publicado em abril de 2023, o aposentado “que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável“.
Porém, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu a suspensão de todos os processos que envolvem a Revisão da Vida Toda. O órgão informa que encontra dificuldades técnicas e operacionais para realizar os cálculos.
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E ainda completa dizendo que precisa realizar mudanças no sistema, o que teria um “impacto orçamentário de milhões de reais”.
Essa suspensão foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes durante a avaliação dos ministros.
Vale lembrar que a Revisão da Vida Toda já foi aprovada e agora espera-se a liberação integral do direito aos aposentados.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Por que a revisão da vida toda está suspensa?
Os processos de revisão foram suspensos após pedido do INSS, que encontra dificuldades técnicas e operacionais para realizar os cálculos. Atualmente, aguarda-se a decisão do recurso do INSS para saber se a Revisão da Vida Toda irá continuar.
Quais requisitos para revisão da vida toda?
Para ter direito à revisão da vida toda é preciso que: benefício tenha sido concedido pelas regras anteriores à EC 103/2019; contribuições antes de julho de 1994 tenham sido feitas; benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos. Acesse o conteúdo completo para mais detalhes.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim, também é cabível, mas é preciso fazer os cálculos a fim de verificar se a pensão não será diminuída.
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