Liberados R$ 2,1 bi para governo pagar atrasados do INSS; Entenda mais

Na última terça, 21 de novembro, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,1 bilhões para a quitação de ações vencidas por aposentados e pensionistas do INSS.

O valor é destinado ao pagamento de mais de 100 mil processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

Continue a leitura para entender quem vai receber o pagamento do INSS para aposentados!

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Quem entra na lista de pagamento atrasado do INSS 2023?

O valor liberado será pago a 133.515 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além dos benefícios previdenciários, também se incluem benefícios assistenciais.

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Confira a lista:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Quanto tempo demora para receber atrasados do INSS?

Para saber quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS, é preciso entender a diferença entre RPV (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios do INSS.

Os precatórios são liberados apenas 1 vez ao ano, já que correspondem a atrasados do INSS superiores a 60 salários mínimos.

Confira: Como consultar Precatório pelo CPF 2023? Passo a passo

Já os RPV são pagamentos atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 79,2 mil.

Eles são pagos em até 2 meses após a liberação dos montantes pelo juiz. No caso da liberação do dia 21 de novembro, o pagamento deve ser efetuado até janeiro de 2024.

Importante: Vale destacar ainda que para ter acesso ao atrasado do INSS, é necessário que o processo não dê mais direito de recurso por parte da Previdência Social.

Entretanto, após a liberação pelo CJF, o valor é depositado na conta do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o beneficiário mora e, então, é aberta uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para que o dinheiro seja processado.

Passo a passo para consultar atrasado do INSS

Se você tem uma ação judicial contra o INSS e quer saber se o seu atrasado já está liberado, é possível consultar a liberação do valor. 

Confira um passo a passo a seguir:

• Acesse a página inicial do TRF da sua região e selecione “Consulta processual”;
• Escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
• Insira um dos números solicitados e siga para a verificação “Não sou um robô”;
• Selecione as imagens solicitadas e clique em “Verificar”;
• Prossiga clicando em “Pesquisar”;
• Na página seguinte, identifique os atrasados. RPVs terão siglas específicas no campo “Procedimento”; precatórios são indicados por “PRC”. O pagamento dos precatórios ocorre apenas uma vez por ano e em 2023 já foi realizado.

Confira a seguir o site de acesso aos TRFs das 5 regiões:

• TRF 1ª Região 

Com sede no Distrito Federal e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

• TRF da 2ª Região 

Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no RJ e ES.

• TRF da 3ª Região

Sua sede fica em São Paulo e sua jurisdição em SP e MS. 

• TRF da 4ª Região 

Sua sede é no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC. 

• TRF da 5ª Região

A sede fica em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. 

Agora que já sabe o site que deve consultar, não perca tempo e compartilhe este conteúdo com um amigo que também precisa saber se tem direito ao pagamento do INSS aos aposentados que ganharam ação na justiça.

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