Por que o décimo quarto salário do INSS não saiu ainda? Entenda
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão à espera por uma resposta sobre o Projeto de Lei (PL) que propõe um 14º salário.
Esse tão aguardado abono extra foi idealizado para auxiliar os beneficiários do INSS na crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
A seguir, confira se o décimo quarto salário para aposentados do INSS 2020 foi aprovado.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A proposta do 14º salário do INSS, apresentada em 2020, ainda não foi votada na Câmara dos Deputados.
- O projeto prevê um abono anual para segurados e dependentes que recebem até dois salários mínimos.
- O custo estimado para o abono anual é de cerca de R$ 42 bilhões por ano, considerado inviável pelo Governo Federal.
- O projeto enfrenta dificuldades de aprovação devido a outras prioridades do Congresso Nacional, como reformas e programas emergenciais.
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O 14º salário proposto em 2020 será aprovado?
O 14º salário do INSS é uma iniciativa do deputado Pompeo de Mattos (PDT), por meio do PL 4.376/2020, que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
Esse projeto busca instituir o abono anual em favor dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente aos anos de 2020 e 2021.
Segundo o texto do PL, o abono anual seria equivalente a uma renda mensal do benefício recebido pelo segurado ou dependente no mês de dezembro de cada ano.
Ou seja, seria como um décimo quarto, liberado para pagamento junto com o décimo terceiro salário do INSS.
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O projeto prevê que o abono anual seria concedido apenas aos segurados e dependentes que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.200,00 em 2021.
Assim, Pompeo de Mattos afirma que o PL busca minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 sobre os aposentados e pensionistas do INSS, um dos grupos mais afetados.
Ele também argumenta que o abono anual seria uma forma de injetar recursos na economia, estimulando o consumo e a geração de emprego e renda.
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O projeto do 14º salário do INSS ainda não foi votado na Câmara dos Deputados.
Ele foi apresentado em agosto de 2020 e recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em dezembro do mesmo ano.
No entanto, ele não chegou a ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Em junho de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto da pauta da CFT e determinou a criação de uma comissão especial para analisá-lo.
Essa comissão ainda não foi instalada pela Mesa Diretora da Câmara, o que significa que o projeto está parado há mais de um ano.
A situação do projeto é complicada por vários motivos. Primeiro, porque ele tem um alto custo para os cofres públicos.
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Segundo estimativas da própria CFT, o abono anual custaria cerca de R$ 42 bilhões por ano ao INSS.
Esse valor tem sido considerado inviável pelo Governo Federal, que tem enfrentado dificuldades para equilibrar as contas públicas e cumprir o teto de gastos.
Segundo, porque o governo já antecipou o pagamento do 13º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, como uma medida emergencial para ajudar segurados durante a pandemia.
Portanto, o governo não vê urgência em criar um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.
Terceiro, porque o projeto enfrenta a concorrência de outras propostas consideradas mais urgentes e relevantes pelo Congresso Nacional, como a reforma tributária, a reforma administrativa e o novo Bolsa Família.
Portanto, no momento, as chances de aprovação do projeto do 14º salário do INSS são baixas.
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Perguntas frequentes
O que é o 14º salário do INSS?
O 14º salário do INSS é uma proposta de abono extra para os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.
O 14º salário do INSS foi aprovado?
Não. O 14º salário do INSS foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), mas não foi votado nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal. O projeto está parado na comissão especial da Câmara, sem previsão de votação.
Quando seria pago o 14º salário do INSS?
O 14º salário do INSS seria pago no mês de dezembro, junto com o 13º salário. Assim, os segurados receberiam duas parcelas extras no final do ano, aumentando o seu poder de compra e melhorando a sua qualidade de vida.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Se o projeto for aprovado, os aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos terão direito ao 14º salário do INSS. Isso corresponde a cerca de 80% dos segurados do INSS, ou seja, aproximadamente 35 milhões de pessoas.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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