Com nova regra, FGTS pode liberar até R$ 14 bi para a modalidade saque-aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enviou à Casa Civil um projeto que pode mudar as regras do saque-aniversário e beneficiar milhões de trabalhadores.
A ideia é que os trabalhadores demitidos a partir de 2020, que aderiram ao saque-aniversário, possam acessar o saldo restante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A seguir, confira a nova regra proposta para o saque-aniversário, quais são as discussões sobre os novos saques do FGTS.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Ministro do Trabalho envia projeto para liberar até R$ 14 bi do FGTS na modalidade saque-aniversário
- Saque-aniversário permite retirada anual de parte do saldo do FGTS, de acordo com faixas de valores
- Nova regra proposta permitiria que demitidos a partir de 2020 com saque-aniversário pudessem sacar saldo restante
- Proposta gera apoio e críticas, com argumentos sobre impacto na economia e programas financiados pelo FGTS
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O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo das suas contas ativas ou inativas no fundo.
Esse saque pode ser feito uma vez ao ano, no mês de aniversário do trabalhador, e o valor corresponde ao percentual fixo mais uma parcela adicional, conforme o saldo disponível.
Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado. Confira a seguir as faixas de valor liberadas no saque-aniversário.
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
No entanto, a modalidade de saque-aniversário é opcional e deve ser habilitada pelo trabalhador pelo aplicativo FGTS. A seguir, confira como proceder para aderir!
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador desativa a modalidade de saque-rescisão, que permite o saque total da conta ativa no FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
Assim, a modalidade de saque-rescisão só é reativada caso o trabalhador solicite a troca novamente e aguarde 25 meses.
Qual a nova regra do saque-aniversário do FGTS?
A nova regra proposta por Luiz Marinho permitiria que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, demitidos a partir de 2020, pudessem sacar o restante do saldo do FGTS.
Ou seja, os trabalhadores poderiam sacar o valor que não fosse retirado na modalidade de saque-aniversário.
Essa medida seria retroativa e beneficiaria cerca de 32,7 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde a sua criação.
Leia também: Como fazer empréstimo FGTS a partir de 100 reais?
A ideia do governo é enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, deixando nas mãos dos parlamentares eventuais alterações, como um corte por renda ou por data.
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Discussões sobre os novos saques do FGTS
A proposta do governo tem gerado diferentes reações entre os setores envolvidos.
Por um lado, há quem apoie a medida e encontre nela uma forma de aquecer a economia e devolver ao trabalhador o controle sobre o seu dinheiro.
Por outro lado, há quem critique a medida e tema que ela possa comprometer as contas e os programas financiados pelo FGTS.
Entre os apoiadores da medida estão o relator da proposta que criou o saque-aniversário, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e José Márcio Camargo, um dos idealizadores do saque-aniversário na gestão do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Eles argumentam que a medida é positiva e não deve encontrar resistências no Congresso.
Entre os críticos da medida estão o setor da construção civil e integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).
Saiba mais: Como calcular o valor a receber do FGTS
Eles argumentam que a medida pode afetar o fluxo e o resultado do Fundo, além de reduzir os recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida e projetos de saneamento básico.
Eles também alertam que os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimo bancário só poderão sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no Fundo.
Como antecipar o saque-aniversário do FGTS?
Enquanto não há decisão final sobre o tema, uma forma que os trabalhadores encontram de ter acesso ao saldo no fundo é por meio da antecipação do saque-aniversário.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo com garantia do FGTS, ou seja, pago automaticamente com o saldo disponível no fundo.
Na fintech de crédito meutudo, oferecemos aos nossos clientes, trabalhadores de carteira assinada, a oportunidade de antecipar FGTS a partir de 50 reais até 12 anos de saque-aniversário.
Para isso, é necessário estar com a modalidade de saque-aniversário habilitada e a autorizar nossa parceira a consultar o saldo, tudo pelo aplicativo FGTS.
Autorize a Parati Financeira, parceira da meutudo, a consultar seu saldo FGTS, conforme os passos abaixo:
Passo a Passo Integração Saque-aniversário
Quero antecipar o FGTSNa tela inicial do aplicativo, clicar em “Mais” na parte inferior da tela.
Em seguida, clique na opção “Autorização de consulta às informações do FGTS”.
Na tela “Autorização para consulta às informações do FGTS“, clique na opção “Empréstimo saque aniversário”.
Clique em "Visualizar termo" e aceite caso esteja de acordo.
Escolha adicionar uma nova "instituição financeira".
Autorize a Parati no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.
Confirme a seleção.
Autorize a consulta do FGTS.
Prontinho! Agora é só baixar o aplicativo da meutudo e antecipar o seu saque-aniversário.
Instalar agora!
Além disso, basta ter saldo disponível entre as contas do trabalhador no FGTS que seja suficiente para cobrir o valor solicitado e as taxas e encargos da contratação.
Confira abaixo como fazer a contratação de sua antecipação do saque-aniversário pelo site ou aplicativo meutudo, e aproveite!
Como Antecipar o FGTS na meutudo
Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.
Abra o app da meutudo e toque em “Conheça a Antecipação do Saque-aniversário” na tela inicial
Confira os benefícios da Antecipação para entender melhor como funciona essa modalidade
Em seguida, role a tela e clique em "Descobrir como autorizar" para acessar o guia passo a passo
No guia rápido, veja como acessar o app FGTS, ativar o Saque-aniversário e autorizar nosso banco parceiro
Depois de autorizar corretamente a consulta, faremos uma validação rápida das suas informações no app meutudo
Com tudo certo, você verá o valor disponível e poderá tocar em “Simular antecipação” para ver os detalhes
Na simulação, veja o valor e a taxa aplicados. Clique em “Continuar” para ver mais detalhes
Confira o resumo da simulação, com as taxas e parcelas. Se estiver de acordo, toque em “Contratar”
Preencha os dados solicitados, começando pelo seu endereço e CEP, para finalizar a proposta
Pronto! Sua solicitação foi enviada. Agora é só acompanhar tudo pelo app e aguardar o dinheiro cair na conta
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Na meutudo os cliente contam com taxas de juros atrativas, um atendimento humanizado para caso de dúvidas e toda a transparência de acompanhar cada etapa em tempo real pelo aplicativo ou site.
Além disso, em breve, poderão contar também com o Seguro Renda, uma forma a mais de garantia financeira para casos de demissão sem justa causa, invalidez ou morte por acidente.
O Seguro Renda será válido por 1 ano e poderá ser contratado juntamente com a antecipação de saque-aniversário aqui na meutudo, com parcela única descontada também do FGTS.
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Perguntas frequentes
Qual a nova regra do saque-aniversário do FGTS?
A nova regra proposta pelo governo permite que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e foram demitidos a partir de 2020, possam sacar o saldo restante da conta do FGTS.
Como solicitar o saque do saldo remanescente do FGTS?
O saque do saldo remanescente do FGTS ainda depende da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores poderão solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS.
A nova regra afeta o saque-rescisão ou o saque-aniversário?
A nova regra apenas cria uma exceção para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos a partir de 2020.
A nova regra valerá para quem antecipou o saque-aniversário?
Sim, porém esses trabalhadores só poderão sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no Fundo. Ou seja, se o trabalhador fez um contrato de R$ 6 mil e tem R$ 10 mil na conta do FGTS, ele só poderá sacar R$ 4 mil. O restante ficará bloqueado para pagar o empréstimo.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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