Decisão de retomada do empréstimo BPC/LOAS aguarda STF

Apesar da aprovação do seu retorno, o empréstimo consignado utilizando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua pendente da publicação da Instrução Normativa (IN) com as alterações necessárias para a liberação dos pagamentos e descontos do crédito pela Dataprev.

E na última quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado informando que aguardará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de decidir sobre a retomada do empréstimo BPC/LOAS.

A seguir, confira mais detalhes sobre a decisão do INSS e do empréstimo BPC.

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O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que proporciona o valor de 1 salário mínimo vigente a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de todas as idades.

Para se qualificar para receber o benefício, essas pessoas devem demonstrar a falta de condições financeiras para sustentar a si mesmas e suas famílias.

Saiba mais: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet

Dessa forma, a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo, que atualmente é R$ 1.320,00, ou seja, R$ 330,00 por componente do grupo familiar.

Além disso, é necessário que todos os integrantes da família estejam com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do Governo Federal.

Empréstimo BPC está paralisado?

Após a suspensão em março deste ano, o retorno das consignações utilizando o BPC foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme as regras da Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023.

No entanto, o empréstimo consignado LOAS está paralisado. Isso porque é necessário que a Dataprev faça a atualização da nova margem consignável no sistema, que agora é no total de 35%, e o INSS publique a Instrução Normativa que explica sobre as condições de concessão do crédito.

A previsão informada pelo INSS era que tudo estivesse funcionando e o crédito pudesse ser finalmente liberado e depositado nas contas dos contratantes até o final de agosto.

Como está a discussão sobre o empréstimo LOAS consignado?

O INSS informou que, para publicar ou não a IN, aguardará o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o empréstimo consignado LOAS que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, diz o texto.

O julgamento da ADI 7223 está previsto para acontecer no início de setembro, e trata sobre a autorização do empréstimo consignado para BPC/LOAS e para o antigo Auxilio Brasil concedido pelo antigo governo durante o período de pandemia.

Leia mais: Como funciona o empréstimo consignado?

A maioria dos ministros possui votos contrários à liberação do empréstimo BPC, mas podem mudar o voto até o fim do julgamento.

Ainda não votaram na presidente da Corte, Rosa Weber, e nos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para analisar a ação.

Para ser uma das primeiras pessoas a saber sobre a liberação do empréstimo consignado BPC/LOAS, acesse o nosso site.