MGI amplia serviços digitais para 150 milhões de cidadãos no Gov.br e outros

O primeiro semestre de 2023 teve diversas atuações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), expandindo a transformação digital em todo o Brasil.

O MGI fez entregas que marcaram avanços tecnológicos em várias plataformas e serviços digitais gov.br, implementando melhorias e soluções que facilitam a vida dos brasileiros.

Por isso, confira a seguir as novidades que o MGI implementou e as melhorias instituídas nos serviços digitais do governo. Continue a leitura para saber mais.

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Quais as novidades do MGI?

Nos primeiros seis meses de 2023, foram implementados serviços digitais e melhorias em plataformas já existentes, para facilitar o acesso a ferramentas do governo aos brasileiros.

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Confira a seguir todas as novidades realizadas pelo MGI neste ano.

Serviços digitais com o GOV.BR

O gov.br é uma plataforma que reúne inúmeros serviços do governo para os brasileiros, como consultas, informações, solicitações, notícias e outros.

A cada dia, o gov.br ganha novos usuários que usufruem das vantagens dos serviços digitais do governo.

Em junho, a plataforma registrou 149 milhões de contas, sendo 69 milhões contas nos níveis prata e ouro (níveis reforçados de segurança), correspondendo a 46% do total.

A prova de vida digital através do gov.br foi disponibilizada para as regiões Sul e Sudeste, com adesão de mais de 60 municípios já no primeiro mês de 2023.

Além disso, a plataforma do governo federal atingiu 90% dos serviços públicos digitalizados.

A segurança digital da população também foi uma prioridade, sendo regulamentado o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) nos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

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Também foi regulamentado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br) para a coordenação operacional das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos em órgãos do Executivo Federal.

Foi lançado também o Laboratório de Qualidade de Serviços Digitais, o LabQ. Com essa iniciativa, o MGI passa a apoiar com estrutura e em maior escala a gestão pública.

Nova Plataforma Brasil Participativo

O lançamento da Plataforma Brasil Participativo foi mais uma promoção de inclusão social dos brasileiros nas decisões do governo.

Desenvolvida pelo MGI em parceria com Secretaria Geral da Presidência da República, Dataprev, comunidade Decidim-Brasil e Universidade de Brasília (UnB), a ferramenta facilita a participação da população na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA).

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A plataforma busca acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dos serviços públicos federais, economizando recursos e simplificando a vida do cidadão.

Carteira de Identidade Nacional

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou a ser feita em 12 estados de todo o Brasil.

A CIN já pode ser emitida nos estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Além disso, o documento passou a ser um documento inclusivo e representativo, pois passa a ser impresso sem o campo “Sexo”, constando apenas o nome (que a pessoa declara no momento da emissão).

Assim, não haverá mais distinção entre nome social e nome do registro civil no documento, respeitando a diversidade no Brasil.

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Ainda em janeiro, foi implementada a Lei n.º 14.534/2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados públicos.

Os estados ganharam mais tempo para se adaptar ao padrão da nova Carteira de Identidade, tendo prazo estendido até novembro deste ano.

“A nova identidade é o espelho do brasileiro, e nosso papel é agregar a comodidade e segurança ao serviço que representa o cidadão como ele é e se identifica”, diz o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Até junho, foram emitidas mais de 840 mil CINs físicas e 720 mil baixadas pelo aplicativo Gov.br.

Solução Digital para o CadÚnico

O MGI e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançaram, em junho, soluções e melhorias no sistema do CadÚnico na Plataforma Conecta gov.br.

A Dataprev também participou da ação, junto à Secretaria de Governo Digital (SGD).

A nova interface permite a integração entre diversos sistemas do governo com o CadÚnico, facilitando o acesso aos dados pessoais e de renda dos beneficiários de programas sociais.

Com esta iniciativa, será possível validar informações de forma automatizada de mais de 40 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, totalizando mais de 94 milhões de pessoas.

Dataprev

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) também participou de várias dessas iniciativas, tornando-se uma parceira tecnológica do governo federal, no programa Desenrola Brasil.

O programa irá possibilitar a renegociação de dívida, e prevê ajudar mais de 70 milhões de pessoas inadimplentes, reduzindo o endividamento no país.

Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário FGTS

Além disso, a Dataprev também ajudou a agilizar o processamento de dados referentes ao abono salarial, utilizando as bases do eSocial e RAIS, beneficiando mais de 22,9 milhões de trabalhadores.

A Dataprev também fez a implementação de várias melhorias na plataforma Meu INSS, também vinculada ao gov.br.

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