Licença-paternidade para servidor público: como funciona?

A licença-paternidade para servidores públicos é um direito que garante ao pai a oportunidade de acompanhar os primeiros dias após o nascimento ou adoção de um filho. 

Esse benefício, regulamentado por leis específicas, é essencial para fortalecer os laços familiares e apoiar os cuidados iniciais com a criança.

Confira, a seguir, como funciona a licença-paternidade para servidores públicos, as situações que garantem esse direito, o período de duração e outros detalhes importantes.

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O que é licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito trabalhista que garante ao pai o afastamento de suas atividades profissionais, sem prejuízo salarial, por um período determinado para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho. 

Esse benefício busca promover o vínculo familiar e assegurar maior apoio à mãe ou ao responsável primário pelos cuidados com a criança nos primeiros dias.

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Quais as situações que dão direito à licença-paternidade?

A licença-paternidade é concedida em casos de:

• Nascimento do filho
• Adoção de uma criança
• Guarda judicial para fins de adoção de criança

Essas situações são amparadas pela legislação, que busca assegurar os mesmos direitos tanto para filhos biológicos quanto adotivos.

Confira também: Existe licença para servidor acompanhar filha gestante? 

De quantos dias é a licença-paternidade do servidor público?

De acordo com o Art. 208 da Lei n.º 8.212/1999, o período da licença-paternidade para servidores públicos é de cinco dias consecutivos. 

No entanto, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, caso o servidor solicite o benefício ao seu órgão empregador dentro de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção de uma criança com até 12 anos incompletos, conforme o estabelecido no Decreto n.º 8.737/2016.

Leia também: Guia para acessar o Portal do Servidor por estado

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E se a licença-paternidade ocorrer nas férias do servidor?

Se o nascimento ou a adoção acontecer durante o período de férias do servidor público, é possível solicitar que o início do descanso seja iniciado somente após o término da licença-paternidade.

Nessa situação, as férias começam a contar a partir do 6º ou 21º dia útil, conforme a duração da licença.

Por outro lado, se o evento acontecer no final do período de férias, os dias restantes da licença-paternidade são automaticamente acrescentados ao término do descanso.

Pais podem ter licença de 120 dias? 

Sim, pais podem ter licença-paternidade de 120 dias, desde que sejam segurados da Previdência Social e adotem uma criança ou obtenham guarda judicial para fins de adoção, conforme o Art. 71-A da Lei n.º 8.213/1991.

Esse período ampliado visa garantir ao pai maior tempo para se dedicar à adaptação familiar após a adoção, contribuindo para o fortalecimento dos laços afetivos com a criança.

A licença-paternidade é diferente para servidores públicos? 

Sim, a licença-paternidade para servidores públicos pode variar dependendo do estatuto que regula seu vínculo com a Administração Pública.

Por exemplo, para servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a Lei n.º 8.212/1999 e o Decreto n.º 8.737/2016 asseguram:

• Cinco dias consecutivos de licença-paternidade
• Possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, mediante solicitação e comprovação do nascimento ou adoção de criança de até doze anos de idade incompletos

Confira também: Servidor público tem direito ao benefício do FGTS? 

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