Jovem aprendiz tem direito ao 13º salário? O que diz a lei?

Criado para facilitar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, o programa Jovem Aprendiz oferece muito além da possibilidade do primeiro emprego, mas também direitos trabalhistas fundamentais.

Quando se trata da lei e quais os direitos dessa modalidade de trabalho, uma dúvida frequente é saber se jovem aprendiz recebe décimo terceiro salário. 

Entenda se jovem aprendiz possui direito ao 13º, qual o valor a ser pago, quando é pago e como calcular o valor a receber. 

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O que é o décimo terceiro salário? 

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador que possui a carteira assinada estabelecido pela Lei n.º 4.090/1962.

A lei regulamenta o pagamento de um salário extra no final do ano para os trabalhadores, proporcional ao tempo trabalhado durante os últimos 12 meses. 

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O décimo terceiro é um direito garantido para ajudar nas contas do fim de ano e reconhecer o desempenho do trabalhador ao longo do ano. 

O que é ser jovem aprendiz?

Ser jovem aprendiz significa participar de um programa de formação profissional criado pela Lei da Aprendizagem (Lei n.º 10.097/2000), que permite a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. 

O programa combina atividades práticas em empresas com aulas teóricas em instituições parceiras, garantindo o desenvolvimento profissional sem prejudicar os estudos.

O contrato do jovem aprendiz pode durar até dois anos e prevê uma jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, oferecendo experiência e qualificação para o início da carreira.

Jovem aprendiz recebe décimo terceiro salário? 

 Sim, o jovem aprendiz tem direito ao 13º salário, já que é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que garante acesso aos principais direitos trabalhistas.

O benefício é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados e pago em até duas parcelas.

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Direitos do jovem aprendiz

Os direitos do jovem aprendiz, previstos na CLT e na Lei da Aprendizagem, asseguram proteção trabalhista e benefícios como:

• 13º salário
• Férias
• Recolhimento do FGTS
• Contribuição ao INSS
• Jornada reduzida de 6 horas de trabalho
• Vale-transporte

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Portanto, no fim do ano ou na rescisão do contrato de trabalho, o jovem aprendiz receberá os valores proporcionais ao tempo de serviço na empresa. 

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Como calcular o décimo terceiro de menor aprendiz? 

Por se tratar de um contrato regido pela CLT, o cálculo do décimo terceiro salário do jovem aprendiz é feito da mesma forma que os trabalhadores formais.

O 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano, portanto é preciso ter trabalhado 12 meses para o jovem aprendiz receber um salário extra completo no fim do ano.  

Da mesma forma, se o aprendiz trabalhou apenas 6 meses do ano, poderá receber metade do salário no fim do ano.

Para fazer o cálculo do décimo terceiro, a meutudo disponibilizou a Calculadora de Décimo Terceiro. Insira seu salário, os meses trabalhados e confira o valor a seguir:

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Quando é feito o pagamento do décimo terceiro para aprendizes? 

O décimo terceiro do jovem aprendiz é pago em até duas parcelas, seguindo o mesmo cronograma dos demais trabalhadores com carteira assinada. Confira as datas:

• 1ª parcela: deve ser paga até 30 de novembro, ou no dia útil anterior, caso a data caia em um sábado, domingo ou feriado
• 2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda (IR) aplicados sobre o valor

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Qual a melhor forma de utilizar o décimo terceiro sendo jovem aprendiz?

O pagamento do décimo terceiro salário é uma ótima oportunidade para o jovem aprendiz conseguir renda extra e organizar suas contas. 

Antes de utilizar o décimo, é importante entender qual a sua situação financeira atual. Se possível, mantenha um controle de gastos para identificar onde investir seu dinheiro. 

Considerando isso, separamos as melhores formas de utilizar o décimo terceiro salário, confira:

• Quitar dívidas;
• Reserva de emergência;
• Investir em cursos profissionalizantes;
• Aplicar na poupança para gastos futuros.

É recomendável priorizar as contas que possuem juros altos e depois investir o dinheiro para criar uma reserva de emergência. Garantindo assim uma segurança caso surjam imprevistos como demissão. 

O jovem aprendiz pode ainda investir o décimo em cursos específicos da área que atua para aperfeiçoar sua carreira profissional. 

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Os direitos trabalhistas do jovem aprendiz estão estabelecidos pela CLT, por isso, é assegurado o pagamento do décimo terceiro salário. 

Por isso, o aprendiz deve entender quais são os seus direitos e deveres para evitar prejuízos e garantir que os benefícios sejam respeitados. 

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