Tenho uma dívida trabalhista e não tenho como pagar. E agora?

As dívidas trabalhistas são valores devidos aos funcionários após decisão judicial. A falta de pagamento pode gerar sérias consequências à empresa.

Se você está passando por isso e se perguntando: “tenho uma dívida trabalhista e não tenho como pagar”, saiba que existem soluções para os seus problemas.

A seguir, saiba o que é uma dívida trabalhista e o que acontece quando ela não é paga, e alternativas para realizar o pagamento dos débitos.

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O que é uma dívida trabalhista?

A dívida trabalhista é um valor devido ao funcionário, demitido ou não, quando o empregador não cumpre a lei trabalhista ou alguma cláusula do contrato de trabalho.

O trabalhador contratado sob o regime celetista que, por algum motivo, sente que os seus direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos, pode recorrer à Justiça do Trabalho para solicitar os valores devidos.

Entre os motivos mais comuns que geram dívida trabalhista para o empregador, estão:

• Salários atrasados
• Pagamento incorreto das férias
• Falta de pagamento do 13º salário
• Demissão sem o pagamento das verbas rescisórias
• Falta de pagamento das horas extras
• Irregularidade na contribuição do INSS e depósito do FGTS

Leia: Benefícios do trabalhador CLT: obrigatórios e opcionais

Se o processo trabalhista for favorável ao trabalhador, então o empregador será responsabilizado judicialmente e obrigado a pagar as dívidas, com correções e multas. 

Normalmente, o prazo para pagamento é de 48 horas após a execução da dívida. É importante respeitar esse prazo para evitar multas e outras penalidades.

O que acontece se eu não pagar uma dívida trabalhista?

A dívida trabalhista não paga gera consequências para o empregador, como a execução judicial, implicando no bloqueio de valores, bens e contas bancárias.

O nome do empregador pode ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o que limita a participação em licitações públicas e financiamentos.

Além de dificultar a contratação de empréstimos, emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou fechamento do negócio.

Uma curiosidade: além das penalidades legais, a falta de pagamento da dívida trabalhista prejudica a credibilidade do empregador com seus funcionários, fornecedores e clientes.

Entenda: O que é Dívida Ativa da União?

Dívida trabalhista caduca?

Sim, existem prazos para o trabalhador entrar com uma ação trabalhista solicitando ressarcimento sobre os direitos não cumpridos, eles são chamados de prescrição trabalhista.  Confira abaixo:

• 2 anos após a data da demissão: prazo máximo para o trabalhador abrir o processo trabalhista
• Últimos 5 anos de contrato: prazo limite para cobrança de valores referente a violação do seu direito

Além disso, o trabalhador que permanece mais de 2 anos sem cumprir uma decisão judicial, atrasando a ação trabalhista, pode ter sua dívida prescrita e o processo arquivado.

Se não buscar a Justiça do Trabalho, após esses prazos, o trabalhador perde o direito de recorrer judicialmente aos valores devidos. 

Importante: com o início do processo jurídico, os valores da dívida seguem sendo corrigidos até a quitação, ficando mais caro com o passar do tempo.

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Entenda também: Recursos Trabalhistas: o que são e quais os tipos?

Estou com uma dívida trabalhista e não tenho como pagar. O que fazer?

Confira algumas alternativas práticas para dar conta da dívida trabalhista, mesmo se estiver com dificuldades de realizar o pagamento.

Confira: Empréstimo para Pagar Dívidas

Tentar acordo com credor

Primeiro passo é buscar uma renegociação da dívida diretamente com o funcionário ou o advogado dele. Um acordo amigável pode evitar custos adicionais e multas.

Tente propor um parcelamento ou desconto da dívida antes da decisão judicial. Normalmente, a Justiça tende a tomar uma decisão mais rígida.

Acordo judicial

Se o processo já estiver em andamento na Justiça do Trabalho, o empregador poderá apresentar sua proposta de acordo diretamente no tribunal ou nas audiências de conciliação.

Por esse meio, é possível definir condições de pagamento perante ao Juiz, o que demonstra interesse do empregador em cumprir o acordo e evita o bloqueio dos seus bens.

Trocar dívidas caras por outras mais baratas

Se mesmo com acordo, você ainda não possui dinheiro suficiente para pagar a dívida trabalhista, considere utilizar o Trocador de dívidas da meutudo. 

Com ele, você pode trocar dívidas mais caras, como cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal, por um crédito com condições mais justas.

Nele, você indica o valor da sua dívida e compara com as opções de crédito disponíveis para você. Após escolher a opção mais vantajosa, a contratação é finalizada no aplicativo meutudo.

Em 10 minutos, no mínimo, e até 24 horas, no máximo, o valor cai na sua conta e você poderá utilizá-lo da melhor forma, quitando dívidas mais caras e urgentes. 

Com parcelas que cabem no seu orçamento, nossas soluções financeiras oferecem crédito com taxas justas e contratação totalmente online, em nosso aplicativo. 

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A troca de dívida cara por outra mais barata é uma forma de organizar suas contas, reduzir as taxas de juros e ajustar o valor das parcelas no seu orçamento.

Além disso, estar em dia com as dívidas trabalhistas evita complicações legais e preserva a reputação da empresa no mercado de trabalho. Se necessário, busque orientação jurídica para tirar dúvidas sobre os seus direitos.

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