Cota da pensão por BPC: o que é?
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensão por morte, podem abrir mão desse benefício para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é pago às pessoas que possuem deficiência e aos idosos com mais de 65 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Entenda a seguir como funciona o recebimento do BPC e como fazer a solicitação da cota da pensão do INSS por BPC.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Segurados do INSS que recebem pensão por morte podem abrir mão desse benefício para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
- Decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais permite que dependentes da pensão por morte possam trocar esse benefício pelo BPC, desde que preencham os requisitos da Lei n. 8.742/1993.
- O BPC é destinado a brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil, sendo para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima de 65 anos, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.
- O BPC não é aposentadoria, é um benefício temporário e condicional, sendo reavaliado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios, com valor de um salário mínimo vigente e sem direito ao décimo terceiro.
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Quem tem direito mesmo sem precisar contribuir ao INSS?
Ocorreu em Tocantins um julgamento que tratava o caso de um segurado do INSS que teve seu BPC cortado após adquirir o direito à cota da pensão por morte.
Após os trâmites legais do processo, a decisão de que os segurados da pensão por morte podem realizar a troca da pensão pelo BPC foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.
A tese firmada determina que “os dependentes que recebem ou que têm direito à cota de pensão por morte podem renunciar a esse direito para o fim de receber benefício assistencial de prestação continuada, uma vez preenchidos os requisitos da Lei n. 8.742/1993.”
A seguir, explicaremos os requisitos do BPC e responderemos demais dúvidas sobre o benefício.
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Dúvidas sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Confira as dúvidas mais frequentes sobre o Benefício de Prestação Continuada.
Quem tem direito ao BPC?
Têm direito ao BPC cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa, que comprovem sua residência no Brasil.
O benefício é destinado às:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Pessoas idosas acima de 65 anos.
A renda familiar por pessoa deve ser no máximo de ¼ do salário mínimo vigente e deve haver a comprovação de que a pessoa não pode prover seu sustento ou tê-lo provido.
Além disso, não é necessário ter contribuído para a Previdência para ter direito ao benefício.
O BPC é permanente?
O BPC é reavaliado a cada dois anos para analisar se o segurado ainda se enquadra nos requisitos de recebimento do benefício.
Nesta avaliação, o benefício pode ser renovado por mais dois anos até a próxima avaliação ou pode ser cessado, caso o segurado não cumpra mais com as exigências de recebimento.
O BPC é uma aposentadoria?
Apesar de ser bastante confundido com uma espécie de aposentadoria, o BPC não pode ser chamado de aposentadoria.
Ele é um benefício temporário e condicional conforme a situação financeira em que o beneficiário se encontra, podendo ter duração vitalícia ou não.
Para receber BPC tem que fazer perícia?
Para o caso de pessoas com deficiência que desejam receber o BPC, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e entender como a deficiência afeta o cidadão.
Desta forma, é avaliado o impacto da deficiência na vida da pessoa e se ela se encaixa nos requisitos para receber o benefício.
Qual o valor do BPC?
O BPC é um benefício assistencial cujo valor segue o piso salarial, ou seja, um salário mínimo vigente.
Além disso, diferente dos demais beneficiários do INSS, os segurados do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário.
Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada podem solicitar empréstimo consignado normalmente, seguindo as regras da instituição financeira desejada.
Como é solicitado o benefício do BPC?
Para receber o BPC, o primeiro passo é fazer a inscrição familiar no CadÚnico, em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), antes do requerimento do benefício.
Após conclusão ou atualização do cadastro, o responsável familiar deverá solicitar o BPC através do aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para o número 135.
Leia mais: BPC e Auxílio Brasil: posso receber os dois benefícios?
A troca de benefícios em relação à cota da pensão por morte por BPC, deve ser realizada da mesma maneira.
O acompanhamento do pedido do benefício pode ser feito também pelos meios de atendimento remotos ou ligação para a central 135.
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Perguntas frequentes
Como funciona a cota da pensão por BPC?
O segurado do INSS que recebe pensão por morte tem o direito de solicitar a “troca” do seu benefício pelo BPC, caso se encaixe nos requisitos do benefício.
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Quem tem BPC pode solicitar empréstimo consignado?
Medida Provisória assinada em março de 2022 autorizou que beneficiários do BPC contratem empréstimo consignado.
Como saber se o BPC foi suspenso?
Caso os dados não sejam atualizados pelo menos a cada dois anos, há o bloqueio ou a suspensão da renda. Para voltar a receber, é preciso atualizar as informações no CadÚnico e pedir a reativação no Meu INSS ou em uma agência da Previdência.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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