Como funciona o casamento civil: documentos, custos e mais

O casamento civil representa a validação legal de uma união e garante uma série de direitos e deveres ao casal. 

Mesmo sendo um procedimento comum, a união no civil gera muitas dúvidas e inseguranças para quem está prestes a dar esse passo.

Muita gente se pergunta como funciona o processo, quais documentos são necessários, quanto custa e até se é possível casar de graça. 

Entender cada detalhe desse processo evita surpresas desagradáveis e ajuda a planejar a cerimônia de forma tranquila.

Confira o que é casamento civil, para que serve, quais documentos são exigidos, os custos envolvidos, possibilidades de gratuidade e como funciona o processo no cartório.

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O que é o casamento no civil? 

O casamento civil é a forma legal de oficializar a união entre duas pessoas perante o Estado. 

A união é registrada em cartório, e a partir desse momento possui validade jurídica imediata, sendo regido pelo Código Civil brasileiro. 

Diferente de uma cerimônia religiosa, ele cria um vínculo com efeitos legais e responsabilidades mútuas.

Ao assinar o termo de casamento, os cônjuges passam a ser reconhecidos como uma entidade familiar, com todos os direitos e deveres garantidos por lei. 

Isso inclui questões patrimoniais, sucessórias, previdenciárias e de representação legal em diversas situações da vida civil.

Saiba mais: Quem recebe pensão por morte pode casar? 

Qual a função legal de um casamento no civil?

A principal função do casamento civil é garantir a segurança jurídica da união. Através dele, o casal passa a ter direitos e deveres perante a lei, como:

• Direito à herança
• Pensão alimentícia em caso de separação
• Comunhão (ou não) de bens
• Inclusão em benefícios previdenciários
• Proteção em decisões médicas e jurídicas

Além disso, o casamento civil permite que o casal defina o regime de bens e registre oficialmente a união em nome do Estado.

Quais documentos são exigidos para o casamento civil?

Agora que você já sabe o que é e qual a função do casamento civil, saiba quais os documentos necessários para dar entrada no casamento civil.

Confira o que os noivos precisam apresentar no cartório:

• RG e CPF (original e cópia)
• Certidão de nascimento atualizada (até 90 dias)
• Comprovante de residência de ambos
• Duas testemunhas maiores de 18 anos com RG e CPF
• Declaração de estado civil (se divorciado ou viúvo, apresentar certidão de casamento com averbação ou de óbito)
• Autorização dos pais (se menor de idade, a partir de 16 anos)

Quanto custa casar no civil?

O valor do casamento no civil varia conforme o estado, cidade e a tabela de emolumentos definida pelo Tribunal de Justiça local. 

Em média, os custos ficam entre R$ 200 e R$ 1.000, já incluindo as taxas de entrada no processo de habilitação, a publicação dos proclamas e a certidão de casamento.

Se os noivos optarem por realizar a cerimônia fora do cartório, como em casa, em um salão ou outro local escolhido, é cobrada uma taxa adicional que pode dobrar o valor total. 

Esse serviço extra é conhecido como “diligência” e precisa ser solicitado com antecedência.

É possível casar de graça no civil?

Sim, é possível realizar um casamento civil gratuitamente, desde que os noivos comprovem que não têm condições financeiras de arcar com as taxas do cartório. 

Essa possibilidade está prevista em lei e garante o direito à gratuidade dos emolumentos para quem se declara hipossuficiente.

Para isso, é necessário apresentar uma Declaração de Pobreza no momento da entrada do processo de habilitação. 

A declaração pode ser feita de próprio punho ou fornecida pelo cartório. Ao assiná-la, os noivos assumem, sob responsabilidade legal, que não têm recursos suficientes para pagar os custos do casamento.

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Como funciona o casamento civil no cartório?

O casamento civil no cartório segue etapas obrigatórias que garantem a validade legal da união. 

Tudo começa com a habilitação, onde o cartório verifica se os noivos estão aptos a casar. Após a entrega dos documentos, os proclamas são publicados por cerca de 15 dias. 

Com a habilitação aprovada, o casal escolhe a data da cerimônia, que pode ocorrer no cartório ou em local autorizado.

Confira: Como economizar no casamento

É necessário fazer agendamento?

Sim. O primeiro passo para casar no civil é agendar um horário no cartório para dar entrada no processo de habilitação. 

Esse agendamento é importante para garantir que os atendentes tenham tempo hábil para conferir a documentação e tirar dúvidas do casal.

Preciso ter testemunhas para casar no civil?

Sim, a presença de testemunhas é obrigatória tanto no momento de dar entrada no processo quanto no dia da cerimônia. 

O casal deve apresentar, no mínimo, duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de documentos com foto.

Essas testemunhas não precisam ser parentes dos noivos, mas devem estar em pleno gozo de suas capacidades civis. 

O que muda na vida civil após o casamento?

Uma das principais mudanças após o casamento no civil é a escolha do regime de bens. Isso determina como os bens serão divididos durante o casamento e em caso de separação ou falecimento. 

O regime mais comum é o da comunhão parcial de bens, mas também é possível optar pela comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos, conforme a preferência e situação patrimonial dos noivos.

Outra mudança relevante é a possibilidade de alteração do sobrenome. Um ou ambos os cônjuges podem adotar o sobrenome do parceiro, o que deve ser solicitado no ato do casamento e registrado na certidão. 

Além disso, o casamento civil confere novos direitos e deveres legais para o novo casal. 

Entre eles estão a inclusão do cônjuge em planos de saúde, direito à herança, pensão por morte, autorização para decisões médicas em caso de emergência e facilidades em processos como adoção ou financiamentos conjuntos. 

O que acontece se faltar no dia do casamento civil?

Se um dos noivos faltar sem justificativa, o casamento é cancelado. Será necessário remarcar e pagar novamente as taxas do cartório.

Em casos de motivo grave, é possível reagendar com apresentação de atestado médico ou justificativa formal. 

As testemunhas também devem comparecer, pois sua ausência pode inviabilizar a cerimônia.

Ao se organizar com antecedência, imprevistos podem ser evitados.

Casar no civil pode parecer burocrático, mas é um passo essencial para garantir os direitos legais do casal. 

Saber como funciona o casamento civil ajuda a planejar com tranquilidade cada etapa, evitando surpresas desagradáveis.

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