Atrasados do INSS: liberado R$ 1,3 bilhão para pagamentos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,3 bilhão destinados ao pagamento dos atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seus beneficiários.
Ao todo, cerca de 83,7 mil pessoas devem receber os valores, que representam uma conquista para aqueles que aguardavam a regularização de seus direitos previdenciários.
A seguir, confira quem terá direito aos atrasados do INSS e como consultar os valores que serão distribuídos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,3 bilhão para pagamento de atrasados do INSS a 83.761 segurados
- Atrasados do INSS correspondem a benefícios de até 60 salários mínimos, como aposentadorias e auxílio-doena
- Valores das RPVs variam de acordo com o salário mínimo vigente, sendo de até R$ 79.200,00 a partir de maio
- Consulta dos atrasados do INSS pode ser feita nos sites dos tribunais regionais, informando CPF do segurado ou número do processo
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Os atrasados do INSS são referentes aos benefícios:
O montante de R$ 1,3 bilhão liberado pelo CJF é destinado ao pagamento dos atrasados do INSS, especificamente às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Esses atrasados abrangem benefícios de até 60 salários mínimos e beneficiarão um total de 83.761 segurados que venceram 64.634 processos contra o órgão previdenciário.
As RPVs deste ano possuem dois limites:
- Até o dia 30 de abril, o valor máximo é de R$ 78.120,00, baseado no salário mínimo de R$ 1.302,00 vigente no país até então;
- A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00, o valor máximo das RPVs passa a ser de R$ 79.200,00.
Esses valores são destinados a contribuintes que venceram ações judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como consultar?
Para verificar se os atrasados do INSS estão sendo pagos, é necessário realizar uma consulta no site do tribunal da região onde o processo foi aberto pelo beneficiário.
A consulta pode ser feita informando o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado responsável pelo caso. Também é possível conferir os pagamentos utilizando o número do processo.
Entenda melhor: O que é revisão da vida toda?
Para identificar se o pagamento será realizado no lote atual, é importante observar o mês indicado no campo “Data protocolo TRF”.
No mês de maio, receberão os segurados cujos atrasados foram liberados pelo juiz em abril. Após o pagamento, a informação “pago total ao juízo” será exibida.
Essa consulta online proporciona aos beneficiários acompanhar de forma transparente a situação do pagamento dos atrasados do INSS, oferecendo maior clareza no processo.
Distribuição de valores por Tribunais
Os valores pagos pelo INSS serão distribuídos pelo Tribunal Regional Federal de cada região, conforme as informações a seguir.
TRF da 1ª Região
Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
Serão pagos: 27.492 processos de 32.134 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 552.201.535,54.
TRF da 2ª Região
Estados: RJ e ES;
Serão pagos: 4.761 processos de 6.418 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 99.781.058,19.
TRF da 3ª Região
Estados: SP e MS;
Serão pagos: 27.041 processos de 8.892 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 206.008.349,32.
TRF da 4ª Região
Estados: RS, PR e SC;
Serão pagos: 14.444 processos de 19.045 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 288.724.394,54.
TRF da 5ª Região
Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Serão pagos: 10.896 processos de 17.272 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 197.478.427,83.
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Perguntas frequentes
O que são RPVs?
RPVs são Requisições de Pequeno Valor, ou seja, um pedido de pagamento em resposta a uma ação judicial limitada a quantia de até 60 salários mínimos.
Quais são os limites das RPVs?
Até 30 de abril, o limite é de R$ 78.120. A partir de 1º de maio, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, o valor máximo das RPVs passa a ser R$ 79,2 mil.
A quais benefícios os atrasados do INSS se referem?
Os atrasados são referentes a ações de concessão ou revisão contra o INSS, abrangendo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que significa “pago total ao juízo”?
Essa informação indica que o pagamento dos atrasados foi realizado integralmente ao juízo responsável pelo processo.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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