Abono salarial PIS/PASEP inicia em fevereiro; entenda ordem de pagamento
No dia 15 de fevereiro se inicia o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP de 2024, referente ao ano-base 2022.
Em dezembro de 2023, esse calendário foi aprovado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A seguir, confira mais detalhes sobre o calendário do abono salarial PIS/PASEP 2024, como acontece o pagamento e outras informações sobre o tema.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP de 2024 começa em 15 de fevereiro, referente ao ano-base 2022.
- O abono salarial é um direito de trabalhadores que contribuem para o PIS (iniciativa privada) ou PASEP (servidores públicos) e varia de R$ 117,66 a R$ 1.412,00.
- O pagamento segue uma ordem de escalonamento por mês de nascimento (PIS) ou número de inscrição (PASEP) e os valores ficam disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
- Quem não sacar até essa data perde o direito ao benefício, sendo possível receber em conta corrente, poupança, Poupança Social Digital ou por saque com Cartão Cidadão.
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O que é abono salarial?
O abono salarial é um direito dos trabalhadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP aos servidores públicos. Para ter direito ao abono salarial, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O benefício foi criado pela Lei 7.998/1990, sendo financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Saiba mais sobre o abono salarial PIS/PASEP 2024 e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanais por e-mail.
Como acontece o pagamento do PIS/PASEP 2024?
O pagamento do abono salarial é feito de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores (PIS) ou o número de inscrição (PASEP).
Após a liberação, os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024. Dessa forma, quem não sacar até essa data, perde o direito ao benefício.
Em 2024, o valor do abono salarial varia de R$ 117,66 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2022).
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Quem trabalhou por 12 meses, recebe o valor integral. Quem trabalhou por menos tempo, recebe o valor proporcional.
Os trabalhadores que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP) recebem o crédito direto em sua conta.
Os demais beneficiários recebem os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
Calendário do abono salarial completo
O calendário do abono salarial PIS/PASEP 2024 completo pode ser conferido aqui, mas os trabalhadores poderão fazer a consulta aos valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a partir do dia 5 de fevereiro.
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O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme a data de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número de inscrição (PASEP). Confira as datas de pagamento:
Abono Salarial PIS
| Calendário pagamento Abono Salarial - PIS 2024 | |
|---|---|
| Beneficiários | Data de pagamento |
| Nascidos em janeiro | recebem a partir de 15 de fevereiro |
| Nascidos em fevereiro | recebem a partir de 15 de março |
| Nascidos em março e abril | recebem a partir de 15 de abril |
| Nascidos em maio e junho | recebem a partir de 15 de maio |
| Nascidos em julho e agosto | recebem a partir de 17 de junho |
| Nascidos em setembro e outubro | recebem a partir de 15 de julho |
| Nascidos em novembro e dezembro | recebem a partir de 15 de agosto |
Abono Salarial PASEP
| Calendário pagamento Abono Salarial - PASEP 2024 | |
|---|---|
| Beneficiários | Data de pagamento |
| Final da inscrição 0 | recebem a partir de 15 de fevereiro |
| Final da inscrição 1 | recebem a partir de 15 de março |
| Final da inscrição 2 e 3 | recebem a partir de 15 de abril |
| Final da inscrição 4 e 5 | recebem a partir de 15 de maio |
| Final da inscrição 6 e 7 | recebem a partir de 17 de junho |
| Final da inscrição 8 | recebem a partir de 15 de julho |
| Final da inscrição 9 | recebem a partir de 15 de agosto |
Para saber mais sobre o abono salarial PIS/PASEP 2024 e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.
Perguntas frequentes
Quando posso consultar meu abono salarial 2024?
O abono salarial 2024, com ano-base em 2022, já teve seu calendário divulgado, porém as consultas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ficam disponíveis a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.
Quem trabalha por contrato tem direito ao PIS?
Sim, se o contrato for regido pela CLT, ele terá direito ao PIS de acordo com o tempo trabalhado.
Quem está afastado pelo INSS tem direito ao PIS?
Somente aqueles que contribuíram no ano-base têm direito. Quem está afastado há mais de 1 ano, não tem direito ao PIS.
Quem declara imposto de renda tem direito ao PIS?
Pessoas que declaram imposto de renda recebem acima de 2 salários mínimos por mês. Por isso, é bastante provável que elas não tenham direito ao PIS.