Como acessar o e-CAC com o certificado digital?

Com a contribuição da tecnologia, ter acesso, trabalhar e inclusive assinar documentos tornou-se muito mais fácil com o uso do certificado digital.  

O certificado digital é uma espécie de identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Com ele, é possível assinar documentos à distância em diversas plataformas governamentais. 

O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, uma plataforma da Receita Federal para acompanhamento de tributos. Para acessá-lo é necessário possuir o certificado digital. 

Acompanhe as próximas informações abaixo para entender melhor o que é e-CAC certificado digital e como os dois estão relacionados.   

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O que é o e-CAC?

O e-CAC é uma plataforma da Receita Federal que registra todos os tributos do contribuinte. Ela permite que ele faça sua declaração do imposto de renda, verifique a restituição, além de outros serviços. 

Suas principais funcionalidades são a conferência da situação fiscal, o acesso aos documentos das declarações já enviadas e o agendamento eletrônico para atendimento físico.

Sabia também: Como consultar pendência na Receita Federal

Com o e-CAC, as informações sobre tributos e impostos ficam acessíveis de modo online, fácil e rápido. Isso evita que a pessoa compareça ao órgão somente para realizar uma simples consulta.

Para que serve o e-CAC?

O e-CAC serve para que pessoas físicas e jurídicas possam ter acesso online a informações relacionadas às obrigações fiscais.

Pendências e débitos tributários são verificados pela plataforma. Nestes casos, ela também permite que as pessoas façam a regularização de forma online, totalmente gratuita e digital. 

Saiba mais: Como saber se tenho alguma pendência na Receita Federal

Outros serviços disponíveis no Portal e-CAC são: 

• Inscrição e acompanhamento da situação cadastral no CNPJ; 
• Comprovante de inscrição do CPF; 
• Consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras. 

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Como funciona o certificado digital no e-CAC?

Para ter acesso ao conteúdo completo do e-CAC é necessário possuir o Certificado Digital ICP-Brasil. Alguns serviços são protegidos por sigilo fiscal, por isso a necessidade do certificado. 

Saiba também: Como é o Cálculo Completo do Imposto de Renda 

A partir de setembro de 2020, o acesso direto ao Portal e-CAC, por meio do certificado digital ICP-Brasil, também precisa de conta e atribuição do selo de confiabilidade.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibilizou uma série de informações sobre como emitir o certificado digital ICP-Brasil. 

Para isso, é necessário escolher uma das autoridades certificadoras (ACs) da ICP-Brasil disponibilizadas. 

Como fazer o cadastro inicial no e-CAC?

Para se cadastrar e acessar o e-CAC é necessário ter um código de acesso. Ele é de uso exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive MEI.

Quando gerado, o código de acesso é válido por 2 anos. Após esse período, ele é cancelado automaticamente. 

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A pessoa pode gerar um novo código a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver válido, o novo código é cancelado e substitui o anterior.

A geração do código de acesso é realizada no próprio site da Receita Federal.  

Importante: A conta gov.br de nível prata ou ouro também oferece acesso ao e-CAC e a um número maior de serviços, como por exemplo, a verificação do imposto de renda, incluindo a cópia da declaração. 

Como acessar o e-CAC com certificado digital?

O acesso com o certificado digital é mais simples e rápido. Acompanhe abaixo para entender como acessar o e-CAC com certificado digital. 

1- Na página inicial do Portal e- CAC, selecione a opção “Entrar com GOV.BR” e, em seguida, clicar em “Certificado digital “.

2- Escolha o seu tipo de certificado. Pode ser o modelo de certificado A1 instalado no computador ou o A3 em cartão ou token. Há também quem utiliza o certificado em nuvem. 

Como entrar no ecac com certificado digital CNPJ?

Para entrar no e-CAC, é necessário fazer o cadastro como pessoa jurídica. Este cadastro é realizado dentro do site da Receita Federal.

No site, é preciso criar um código de acesso, informando o CPF do responsável pela empresa, CNPJ e data de nascimento. Também é necessário informar os números dos recibos das últimas duas declarações.

Leia mais: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda? 

Será necessário escolher uma senha de acesso e gerar um código. Com estes dados, o portal e-CAC poderá ser acessado com o certificado digital. 

Por que não consigo acessar o e-CAC com o certificado digital?

Algumas situações impedem o acesso e a utilização do Portal e-CAC, como quando os dados estão divergentes nos cadastros.

Saiba também: O que é malha fina?

Ao acessar o e-CAC, caso seja visualizada a mensagem “certificado digital não encontrado”, é necessário realizar algumas conferências e confirmações. 

Acompanhe abaixo para entender o motivo desta mensagem:

• O certificado pode estar desconectado do computador: nos casos do certificado do tipo A3, ou seja, token USB ou cartão, verifique se o dispositivo está conectado.

• A data e hora do computador estão configuradas de forma errada: essas informações precisam estar corretas. O computador verifica a validade do seu certificado por meio delas. 

• O certificado pode estar vencido: o certificado digital é emitido com uma data de expiração, depois dessa data ele não funciona mais. Realize a renovação para continuar utilizando.

• O certificado pode estar bloqueado: Ao digitar várias vezes a senha errada para realizar uma assinatura digital, o certificado é bloqueado por questões de segurança.  

• O certificado pode ter sido excluído: alguns certificados digitais possuem o formato de um arquivo salvo no computador. Caso esse arquivo seja excluído, pode não ser possível realizar a recuperação. 

• O certificado pode estar instalado incorretamente: o certificado digital contém várias ferramentas para funcionar de forma adequada. Caso ele não seja instalado de forma correta ele não irá funcionar como deveria. 

Para consultar situações tributárias e fiscais relativas ao imposto de renda, são várias as funcionalidades do portal e-CAC.

Veja mais: Código de acesso e-CAC

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