Código de movimentação FGTS: quais são e como usar no saque

Um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada é ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Em determinadas situações, previstas em lei, o saldo depositado na conta do fundo de garantia pode ser movimentado, o que oferece a possibilidade de saque e utilização deste valor. 

Para movimentar o saldo, é necessário ter acesso ao código de movimentação. Esse código, apresenta a informação que especifica a modalidade de saque a ser realizada.

Conheça neste artigo, como funciona o código de movimentação para saque do FGTS e quais são os demais códigos que em algum momento podem ser utilizados. 

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O que é o código de movimentação do FGTS?

O código de movimentação do FGTS é o número que identifica o motivo do seu desligamento e autoriza a liberação do saldo FGTS na Caixa Econômica Federal. Sem ele, o saque não é processado, independentemente do tipo de rescisão.

Esse código consta no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento entregue pelo empregador no momento da demissão. 

É exatamente nesse documento que o trabalhador deve procurar o número antes de solicitar qualquer movimentação do Fundo de Garantia.

Saiba mais: Como gerar a chave FGTS

Para que serve os códigos do FGTS?

Os códigos de movimentação do FGTS servem para categorizar cada tipo de desligamento e são essenciais para que o trabalhador possa sacar o seu saldo disponível no fundo de garantia, pois ele será solicitado no requerimento do saque.

Veja também: Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS? 

Um código incorreto pode bloquear o saque ou atrasar a liberação do saldo, por isso vale confirmar com o empregador se o número registrado no TRCT está correto antes de ir à Caixa.

A partir desse código, são calculadas as verbas rescisórias às quais o trabalhador tem direito, pois os valores a serem recebidos dependem do tipo de desligamento ocorrido.

Lista de códigos de movimentações FGTS

Confira a lista de códigos de movimentação do FGTS:

Onde encontrar o código de movimentação do FGTS? 

O código de movimentação do FGTS pode ser encontrado em três lugares:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: documento entregue pelo empregador na demissão, que contém um campo específico preenchido com o código correspondente ao tipo de desligamento
• Extrato do FGTS: ao acessar o aplicativo FGTS, cada movimentação registrada aparece acompanhada do código utilizado na ocasião
• Setor de Recursos Humanos (RH) da empresa: caso o trabalhador não tenha o TRCT em mãos, pode solicitar o número diretamente ao departamento responsável pelo processo de rescisão

Chaves de liberação FGTS mais comuns

Os códigos de saque do FGTS, como explicamos, também são conhecidos como chaves de liberação e utilizados de acordo com o tipo de desligamento do trabalhador.

No momento de providenciar os documentos de demissão do empregado, essas chaves são muito utilizadas pelos profissionais da área de recursos humanos e departamento pessoal. 

Acompanhe a seguir algumas das chaves de liberação FGTS mais comuns utilizadas. 

Código de movimentação FGTS por demissão

Com a demissão, ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Veja a seguir os códigos utilizados em cada tipo de situação:

Código de movimentação FGTS por término de contrato

Nos casos de término de contrato por período de experiência e término de contrato por prazo determinado. Utiliza-se os códigos a seguir:

Código de movimentação FGTS por morte

O código de movimentação FGTS por morte é referente ao motivo de falecimento. Veja o código utilizado nessa situação.

Como ver o saldo disponível do FGTS?

O trabalhador pode verificar o saldo disponível na sua conta do fundo de garantia através do aplicativo do FGTS.

Veja como é simples verificar seu saldo do FGTS:

Como consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo

1.

Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

2.

Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta;

3.

Digite sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;

4.

No menu inicial após o login, clique em “Saldo total do FGTS”.

Através do aplicativo também é possível solicitar algumas modalidades de saque e ter acesso a informações sobre o FGTS.

Como sacar o FGTS depois da demissão?

Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador que tenha em mãos o código de movimentação que identifica o formato do desligamento, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para liberação do seu FGTS.

É importante saber que nem todos os tipos de demissão permitem o saque do saldo do fundo de garantia.

Saiba mais: Tudo o que você precisa saber sobre o saque do FGTS em 2023

No entanto, existem outras modalidades que permitem a retirada do valor, para finalidades distintas. A seguir falaremos mais sobre essas opções de saque.

O que fazer se o código de movimentação estiver errado? 

Se o código de movimentação do FGTS estiver errado, o sinal mais comum é o pedido de saque negado ou o requerimento rejeitado pela Caixa. 

Nesse caso, contate o empregador e solicite a retificação no eSocial com o código correto correspondente ao tipo de demissão.

O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para acionar o empregador e exigir a correção. 

Se não houver resposta ou a empresa se recusar a retificar, é possível formalizar uma reclamação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Consigo sacar o FGTS mesmo trabalhando?

O Fundo de Garantia tem a finalidade de uma reserva de emergência, por isso, o saldo é liberado somente em situações pontuais. Veja algumas delas:

• Demissão sem justa causa;
• Saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário;
• Saque emergencial ou extraordinário;
• Aposentadoria;
• Fim de contrato temporário;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Calamidade pública;
• Amortização da casa própria;
• Financiamento de moradia;
• Rescisão por falência, morte do empregador ou nulidade do contrato;
• Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Trabalhador acima de 70 anos de idade;
• Trabalhador sem carteira assinada há 3 anos;
• Doenças graves em estágio terminal, câncer ou HIV (trabalhador ou dependentes);
• Morte do trabalhador (dependentes podem sacar).

Como mostramos, há diversas formas de sacar o saldo do FGTS mesmo trabalhando. O saque-aniversário, o saque extraordinário, situações de calamidade pública, são algumas das opções em que o saque é liberado mesmo com o contrato de trabalho ativo.

Veja também: Calculadora reserva emergência

Saque-aniversário

Dentre as opções mencionadas, a modalidade saque-aniversário é a única que permite a movimentação do saldo sem uma finalidade específica.

Essa opção permite o saque parcial dos valores do fundo de garantia, uma vez ao ano, no mês de aniversário do titular.

Veja: Como sacar o FGTS no caixa eletrônico

Desta forma, o saque-aniversário é uma excelente opção para utilizar o dinheiro do fundo de garantia como o trabalhador desejar, seja para um investimento, uma viagem com a família ou uma emergência.

Antecipação Saque-aniversário

Além disso, o saque-aniversário permite a contratação de um empréstimo com o uso do saldo do FGTS como garantia: a Antecipação do saque-aniversário.

Esse tipo de empréstimo é um aliado dos negativados, além de permitir a antecipação de até 5 parcelas anuais do saldo do saque-aniversário.

A antecipação é uma forma simples e prática de conseguir um empréstimo e os descontos são feitos diretamente no saldo do fundo de garantia, sem causar nenhum desconforto financeiro mensalmente.

Aqui na meutudo, você consegue antecipar seu saque-aniversário totalmente online, com conforto e segurança. É possível realizar uma simulação da sua antecipação diretamente através do nosso site ou aplicativo.

Veja também: Como funciona a antecipação saque-aniversário do FGTS

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