Mais de 60 mil processos foram julgados em abril e não cabem mais recursos. Por isso, os segurados que solicitaram revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios, terão direito a mais de R$ 1,2 bilhão atrasados.
Esta verba é destinada para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais. Quer saber se você tem direito? Continue a leitura e confira!
O que você vai ler neste artigo:
Terão direito aos valores atrasados quem entrou com recurso na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
São aposentados, pensionistas, pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, além de outros benefícios previdenciários e assistenciais.
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Foram julgados 63.522 processos em abril e o INSS não tem mais direito a recurso.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informa que “a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, junho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (julho)”.
Vale lembrar ainda que os atrasados do INSS são pagos via RPVs que são as Requisições de Pequeno Valor, por isso, são limitadas a 60 salários mínimos.
Os valores serão depositados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do favorecido da ação e os herdeiros também têm direito a receber os atrasados do INSS.
De modo geral, a consulta para saber se você tem direito a receber os valores atrasados do INSS deve ser feita no site oficial do Tribunal Regional Federal de cada região.
Importante: Cada estado pertence a uma das 5 jurisdições espalhadas pelo Brasil.
Após entrar no site, basta ir à seção relativa a RPVs ou precatórios. É preciso utilizar o número do CPF ou o número da ação para realizar a consulta.
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Como dissemos antes, cada TRF tem uma jurisdição e, por isso, cada um receberá um valor diferente para ser pago aos aposentados e pensionistas.
Vamos conferir quais estados pertencem a cada TRF e os valores que foram liberados. Confira!
Para o TRF da 1ª Região serão quitados 22.819 processos que serão pagos a 26.369 beneficiários.
Os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal terão direito a R$ 491 milhões.
No TRF da 2ª Região temos os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que terão R$ 99,5 milhões para 6.290 beneficiários do INSS.
Fazem parte do TRF da 3ª Região os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde 6.646 segurados do INSS receberão R$ 162,8 milhões.
Já no TRF da 4ª Região se encontram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que terão à disposição R$ 320,6 milhões para quitar os processos de 18.206 beneficiários.
Os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe fazem parte do TRF da 5ª Região e, por isso, terão disponíveis R$ 186,6 milhões para os 12.131 segurados do INSS.
Consulte se seu processo foi julgado e se você tem direito a receber os valores atrasados. E se quiser receber sempre os nossos conteúdos, basta preencher o formulário a seguir!
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que tiveram suas ações julgadas em abril de 2022 e que o INSS não têm mais direito a recurso.
Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal referente a sua região, procurar por RPV ou precatórios e acessar com seu CPF ou número da ação.
O próprio TRF da sua região irá abrir uma conta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e depositará o valor.
Sim! Todos os herdeiros também terão direito ao valor atrasado.