Gestação de alto risco entra na lista de casos que permitem auxílio-doença sem carência

A gravidez de alto risco entrou para a lista de condições de saúde que dão direito a receber o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) sem cumprir a carência mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A lista facilita o acesso ao benefício em casos graves sem cumprimento de carência mínima, que é exigida em diversos benefícios do INSS, incluindo o próprio auxílio-doença.

Confira a seguir mais detalhes sobre o auxílio-doença sem carência e como solicitar o benefício de forma simplificada.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

O que mudou nas regras para afastamento durante a gestação?

Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, a gestação de alto risco passou a integrar a lista de doenças que dão direito ao auxílio-doença sem carência mínima.

Geralmente, é exigido o cumprimento da carência mínima de 12 meses de trabalho para ter direito ao auxílio, no entanto, doenças e condições graves específicas facilitam o acesso para quem mais precisa.

Mesmo que a carência não seja exigida nesses casos, ainda é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, ter qualidade de segurado e ter a enfermidade/condição há pelo menos 15 dias para obter o auxílio-doença.

Quando a gravidez de alto risco dispensa o período mínimo de contribuições?

A gravidez de alto risco dispensa o período mínimo de contribuições ao INSS quando apresenta evolução aguda incapacitante e se enquadra em critérios específicos de gravidade definidos pela Previdência Social.

Ou seja, nem toda gestação de alto risco dá direito automático a receber o auxílio-doença. A carência deixa de ser exigida, mas os demais requisitos do INSS devem ser cumpridos.

A avaliação da incapacidade é feita através da perícia médica federal, procedimento em que o perito analisa os impactos da condição de saúde no trabalho.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Quais os documentos necessários para comprovar a incapacidade?

Ao fazer a solicitação do auxílio-doença, você deve inserir atestados médicos, laudos e exames, dentre outros documentos comprobatórios que demonstrem a condição.

É essencial que os documentos enviados estejam legíveis e sem rasuras, e que o atestado médico contenha informações essenciais como:

• Nome do paciente
• Data de emissão
• Tempo estimado de afastamento
• Diagnóstico ou Código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe

Vale lembrar que quanto mais documentos você inserir, melhor, pois demonstram a gravidade da situação e o impacto direto da condição no seu trabalho, facilitando a aprovação do benefício do INSS.

Importante: A perícia médica presencial é exigida apenas em casos específicos previstos na legislação.

Como solicitar o auxílio-doença durante a gestação?

Para solicitar o auxílio-doença, você pode usar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao usar o Meu INSS, siga os passos abaixo para pedir o auxílio:

1. Acesse o Meu INSS usando os dados da conta gov.br
2. Clique em “Benefícios por Incapacidade” na tela inicial
3. Selecione “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”
4. Leia as instruções e clique em “Avançar”
5. Insira os dados e os documentos solicitados
6. Revise os dados e finalize o pedido

Você pode acompanhar o andamento da solicitação de benefício no Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.