Fim das vantagens INSS para incapacidade, mulheres e aposentadoria especial são propostos

Um grupo de especialistas coordenado pelo economista Paulo Tafner apresentou uma proposta de Reforma da Previdência que prevê mudanças nos benefícios por incapacidade, na idade de aposentadoria das mulheres e nas regras de categorias que hoje têm critérios diferenciados.

O documento reúne sugestões que podem alterar regras importantes da Previdência Social e afetar diferentes grupos de segurados, caso sejam discutidas e aprovadas futuramente.

A seguir, você vai entender o que está sendo proposto e como essas medidas poderiam afetar os benefícios por incapacidade e as diferentes modalidades de aposentadoria.

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O que é a nova Reforma da Previdência que propõe mudanças nos benefícios

A nova proposta de reforma da previdência é um estudo elaborado por um grupo de especialistas coordenado pelo economista Paulo Tafner que reúne sugestões para mudar as regras de aposentadoria e o funcionamento da Previdência Social. 

O documento propõe alterações na idade mínima, no tempo de contribuição e em benefícios pagos pelo INSS, incluindo aqueles destinados a pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho. 

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Auxílios por incapacidade vão acabar? O que está na proposta

Não, os auxílios por incapacidade não vão acabar. Segundo a nova proposta de Reforma da Previdência, a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios relacionados a acidentes e doenças ocupacionais deixaria de ser do INSS e passaria para as empresas e os empregadores domésticos. 

Atualmente, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária acidentário e a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente do trabalho. 

Pela proposta, os empregadores teriam de contratar seguros para cobrir esses benefícios, enquanto os trabalhadores autônomos precisariam contratar uma proteção própria.

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Mulheres não poderão se aposentar mais cedo em nova regra

Na proposta de Reforma da Previdência, mulheres e homens deixariam de ter idades mínimas diferentes para a aposentadoria, e ambos precisariam ter 67 anos para solicitar o benefício. 

Para compensar parte da mudança, o texto prevê um bônus de 1,5 ano de contribuição por filho nascido vivo ou adotado, limitado a cinco filhos. 

Esse período adicional, porém, não reduziria a idade mínima nem a exigência de 20 anos de contribuição ao INSS. 

Além disso, também estabelece um mecanismo de ajuste vinculado à expectativa de vida, em que cada ano de aumento nesse indicador acrescentaria quatro meses à idade mínima.

Aposentadorias especial, para professores e policiais serão alteradas

A proposta de Reforma da Previdência também prevê mudanças nas regras de aposentadoria especial e nos critérios para professores e policiais:

• Aposentadoria especial: as idades mínimas passariam de 55, 58 e 60 anos para 57, 60 e 62 anos, conforme o tempo de exposição a agentes nocivos, enquanto os períodos de contribuição permaneceriam em 15, 20 ou 25 anos
• Professores: professores federais da educação básica passariam a ter idade mínima de 64 anos para se aposentar
• Policiais: a idade mínima também seria de 64 anos, com exigência de 25 anos no cargo efetivo

Como se preparar para as mudanças?

Para se preparar para possíveis mudanças, vale ficar de olho nos canais oficiais do governo e do INSS para acompanhar qualquer atualização sobre a proposta de Reforma da Previdência. 

As medidas apresentadas ainda não têm data para serem aprovadas ou aplicadas, pois fazem parte de um documento elaborado por especialistas liderados por Paulo Tafner, e não de uma iniciativa do governo.

Até que haja uma decisão oficial, as regras atuais da Previdência Social continuam em vigor.

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