Aposentados que continuam trabalhando podem ter nova vantagem no IR: veja proposta

O Projeto de Lei n.º 2.683/26 propõe que o cálculo do Imposto de Renda para aposentados  que ainda trabalham não some a aposentadoria com o salário recebido.

A proposta visa reduzir o Imposto de Renda para quem se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando ou voltar a trabalhar nesse período.

Entenda a seguir como funciona o Imposto de Renda para os aposentados hoje e como a PL pode mudar o cálculo.

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Como funciona o imposto de renda para aposentados hoje

Atualmente, quando um aposentado também recebe salário de um trabalho remunerado, os dois valores são somados para definir a faixa de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Essa determinação está presente no Artigo 7º da Lei n.º 9250/95 que a PL atual quer mudar.

Isso significa que, mesmo que cada fonte de renda sozinha fique em uma faixa mais baixa ou até isenta de tributação, a soma pode levar o contribuinte a pagar uma alíquota maior sobre o total.

O que a proposta quer reduzir no imposto dos beneficiários que trabalham?

A PL 2.683/26 quer que os valores recebidos de salário por aposentados deixe de ser somado aos rendimentos de atividades remuneradas para fins de enquadramento na tabela do IRPF. A ideia é que cada fonte de renda seja tributada de forma individualizada.

Leia também: Vale a pena aposentar e continuar trabalhando? Como decidir? 

O objetivo do projeto é evitar que a combinação das duas rendas jogue o aposentado para uma faixa de tributação mais alta só por ele continuar ou voltar a trabalhar.

O autor da proposta, o deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), indica que a regra atual penaliza quem decide se manter ativo na terceira idade.

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Quem poderá ter essa vantagem no cálculo do IR?

A proposta é voltada para aposentados que trabalham enquanto recebem o benefício. Segundo o texto, a regra traria vantagem para:

• Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que é o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência
• Pessoas que recebem valores de previdência complementar

Conheça: Quais os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando? 

Ou seja, a proposta não se limita apenas a quem se aposentou pelo INSS, mas engloba vários perfis diferentes de aposentadoria.

Quando a mudança poderá ser aprovada?

Ainda não tem prazo específico para a aprovação da mudança. O PL 2.683/2026 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Depois de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa avançar no processo legislativo e ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar lei. Até lá, a regra atual de tributação continua valendo normalmente.

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