MP do crédito consignado pode ser analisada pelo Senado nesta quarta (2)

O Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a MP do crédito consignado, que define regras para a oferta de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores do setor privado. 

Editada em março, a medida também criou uma plataforma digital para contratação e comparação de propostas de crédito no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, além de permitir que a opção seja oferecida nos canais das instituições financeiras.

Confira a seguir o que diz a MP, o que pode mudar com a votação e como contratar o consignado com segurança.

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O que diz a MP do crédito consignado?

A MP do crédito consignado autoriza trabalhadores com carteira assinada, domésticos, rurais e funcionários MEIs a contratar empréstimo com desconto direto em folha: o Consignado privado.

Antes da MP, essa modalidade de crédito já existia, mas não era facilmente acessada. Para contratar, o trabalhador precisava atuar em uma empresa que tivesse convênio com instituições financeiras.

Como nem todas as empresas mantinham o convênio, poucos trabalhadores CLT conseguiam acessar o crédito.

A MP reformou a modalidade e a lançou com o nome de “Crédito do Trabalhador”, onde removeu a exigência de convênios entre empresas e permitiu que todos os trabalhadores CLT consigam contratar o crédito.

Leia mais: Nova regras do Consignado privado

A contratação pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que permite comparar propostas de crédito entre instituições habilitadas, ou diretamente nos canais das instituições financeiras.

Segundo o Ministério do Trabalho, a plataforma já movimentou mais de R$ 14 bilhões em contratos, a maioria com pessoas que ganham até 4 salários mínimos.

Quem pode contratar crédito consignado com a nova MP?

A MP amplia o acesso ao crédito para diversas categorias:

• Trabalhadores CLT
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Funcionários de Microempreendedores individuais (MEIs)

Leia também: Como funciona o Consignado privado para empregado doméstico? 

Esses públicos precisam ainda cumprir outros requisitos para acessar o crédito, como:

• Ter vínculo empregatício ativo
• Ter recebido salário no mês de referência
• Possuir margem consignável disponível

A margem consignável representa o valor máximo que a parcela do empréstimo pode ter. Ela existe para não comprometer o salário do trabalhador com o pagamento do crédito. No Consignado privado a margem é de até 35% da renda

A MP foi editada recentemente e planeja incluir também motoristas de aplicativo. Para esse público, a margem será de 30% da renda e para contratar pode ser necessário que o aplicativo tenha convênio com instituições financeiras.

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O que acontece se a MP não for votada

A medida precisa ser aprovada até 9 de julho para não perder a validade. Caso contrário, as regras atuais deixam de valer e a plataforma oficial de contratação pode ser descontinuada.

Como houve modificações no texto, a MP ainda precisará de sanção presidencial após passar pelo Senado. A votação está prevista para ocorrer a partir das 14h desta quarta-feira.

Como contratar com mais segurança o crédito consignado?

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