As dívidas trabalhistas são valores devidos aos funcionários após decisão judicial. A falta de pagamento pode gerar sérias consequências à empresa.
Se você está passando por isso e se perguntando: “tenho uma dívida trabalhista e não tenho como pagar”, saiba que existem soluções para os seus problemas.
A seguir, saiba o que é uma dívida trabalhista e o que acontece quando ela não é paga, e alternativas para realizar o pagamento dos débitos.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é uma dívida trabalhista?
A dívida trabalhista é um valor devido ao funcionário, demitido ou não, quando o empregador não cumpre a lei trabalhista ou alguma cláusula do contrato de trabalho.
O trabalhador contratado sob o regime celetista que, por algum motivo, sente que os seus direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos, pode recorrer à Justiça do Trabalho para solicitar os valores devidos.
Entre os motivos mais comuns que geram dívida trabalhista para o empregador, estão:
- Salários atrasados
- Pagamento incorreto das férias
- Falta de pagamento do 13º salário
- Demissão sem o pagamento das verbas rescisórias
- Falta de pagamento das horas extras
- Irregularidade na contribuição do INSS e depósito do FGTS
Leia: Benefícios do trabalhador CLT: obrigatórios e opcionais
Se o processo trabalhista for favorável ao trabalhador, então o empregador será responsabilizado judicialmente e obrigado a pagar as dívidas, com correções e multas.
Normalmente, o prazo para pagamento é de 48 horas após a execução da dívida. É importante respeitar esse prazo para evitar multas e outras penalidades.
O que acontece se eu não pagar uma dívida trabalhista?
A dívida trabalhista não paga gera consequências para o empregador, como a execução judicial, implicando no bloqueio de valores, bens e contas bancárias.
O nome do empregador pode ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o que limita a participação em licitações públicas e financiamentos.
Além de dificultar a contratação de empréstimos, emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou fechamento do negócio.
Uma curiosidade: além das penalidades legais, a falta de pagamento da dívida trabalhista prejudica a credibilidade do empregador com seus funcionários, fornecedores e clientes.
Entenda: O que é Dívida Ativa da União?
Dívida trabalhista caduca?
Sim, existem prazos para o trabalhador entrar com uma ação trabalhista solicitando ressarcimento sobre os direitos não cumpridos, eles são chamados de prescrição trabalhista. Confira abaixo:
- 2 anos após a data da demissão: prazo máximo para o trabalhador abrir o processo trabalhista
- Últimos 5 anos de contrato: prazo limite para cobrança de valores referente a violação do seu direito
Além disso, o trabalhador que permanece mais de 2 anos sem cumprir uma decisão judicial, atrasando a ação trabalhista, pode ter sua dívida prescrita e o processo arquivado.
Se não buscar a Justiça do Trabalho, após esses prazos, o trabalhador perde o direito de recorrer judicialmente aos valores devidos.
Importante: com o início do processo jurídico, os valores da dívida seguem sendo corrigidos até a quitação, ficando mais caro com o passar do tempo.
Entre no Canal da meutudo no WhatsApp e receba as principais informações do mundo financeiro em primeira mão no seu celular.
Entenda também: Recursos Trabalhistas: o que são e quais os tipos?
Estou com uma dívida trabalhista e não tenho como pagar. O que fazer?
Confira algumas alternativas práticas para dar conta da dívida trabalhista, mesmo se estiver com dificuldades de realizar o pagamento.
Confira: Empréstimo para Pagar Dívidas
Tentar acordo com credor
Primeiro passo é buscar uma renegociação da dívida diretamente com o funcionário ou o advogado dele. Um acordo amigável pode evitar custos adicionais e multas.
Tente propor um parcelamento ou desconto da dívida antes da decisão judicial. Normalmente, a Justiça tende a tomar uma decisão mais rígida.
Acordo judicial
Se o processo já estiver em andamento na Justiça do Trabalho, o empregador poderá apresentar sua proposta de acordo diretamente no tribunal ou nas audiências de conciliação.
Por esse meio, é possível definir condições de pagamento perante ao Juiz, o que demonstra interesse do empregador em cumprir o acordo e evita o bloqueio dos seus bens.
Trocar dívidas caras por outras mais baratas
Se mesmo com acordo, você ainda não possui dinheiro suficiente para pagar a dívida trabalhista, considere utilizar o Trocador de dívidas da meutudo.
Com ele, você pode trocar dívidas mais caras, como cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal, por um crédito com condições mais justas.
Nele, você indica o valor da sua dívida e compara com as opções de crédito disponíveis para você. Após escolher a opção mais vantajosa, a contratação é finalizada no aplicativo meutudo.
Em 10 minutos, no mínimo, e até 24 horas, no máximo, o valor cai na sua conta e você poderá utilizá-lo da melhor forma, quitando dívidas mais caras e urgentes.
Com parcelas que cabem no seu orçamento, nossas soluções financeiras oferecem crédito com taxas justas e contratação totalmente online, em nosso aplicativo.
Ficou curioso para saber como funciona o Trocador de Dívidas da meutudo? Confira como o processo é rápido e prático:
Para começar a interação como o nosso Trocador de Dívidas, acesse esse link e clique em “começar agora mesmo“, como indicado na imagem abaixo:
Então, o Trocador de Dívidas irá perguntar alguns dados básicos, começando pelo seu nome (que não precisa ser o completo, apenas o primeiro).
Depois, precisamos entender a sua atual situação.
Essas respostas são muito importantes para que a ferramenta identifique onde você tem oportunidades de crédito mais barato, para baixar os juros da sua dívida mais cara.
Por exemplo, a atual ocupação:
E, claro, a dívida que lhe incomoda:
E assim, seguirá uma série de perguntas para entender o tipo da sua dívida, o quão atrasada ela está, o valor atual, se houve parcelamento ou não, entre outras informações importantes.
Depois de entender do que se trata a sua dívida, a ferramenta irá retornar com a melhor opção de crédito para o seu perfil. Ou seja, modalidades com juros mais baixos.
Na prática, são opções disponíveis para simular e, se liberadas, contratar, de acordo com o valor liberado.
Assim que esse valor cair na conta, você quita a dívida mais cara, ficando apenas com o valor do novo crédito adquirido, com juros mais baixos que o anterior.
Além disso, é uma solução indicada para quitar dívidas negativadas, também.
A troca de dívida cara por outra mais barata é uma forma de organizar suas contas, reduzir as taxas de juros e ajustar o valor das parcelas no seu orçamento.
Além disso, estar em dia com as dívidas trabalhistas evita complicações legais e preserva a reputação da empresa no mercado de trabalho. Se necessário, busque orientação jurídica para tirar dúvidas sobre os seus direitos.
Continue aprendendo sobre o mundo financeiro com nossos conteúdos! Cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Empresas pequenas também podem ter dívidas trabalhistas?
Sim, empresas pequenas também podem ter dívidas trabalhistas desde que tenham funcionários contratados formalmente e não estejam cumprindo os direitos garantidos pela CLT.
Posso ser impedido de abrir um CNPJ se tiver uma dívida trabalhista?
As dívidas trabalhistas não impedem a abertura ou registro de CNPJ. No entanto, as dívidas dificultam a emissão de certidões, firmar contratos e diminuem a reputação da empresa no mercado.
Como saber se tenho uma dívida trabalhista em meu nome?
Basta acessar o Tribunal Regional do Trabalho da sua região e informar o seu CPF. Além disso, é possível consultar a dívida no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e na Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
A dívida trabalhista pode afetar meu score de crédito?
Normalmente, a dívida trabalhista não gera essa consequência, mas afeta a reputação da empresa e dificulta o acesso ao crédito. Em casos específicos, o score de crédito pode ser afetado se a dívida for levada ao cartório ou registrada nos órgãos de proteção ao crédito.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
1298 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023